Constitucionalismo para alunos

1.4 O fenômeno do constitucionalismo
CONSTITUCIONALISMO(S)
Constitucionalismo ou Constitucionalismos?
Constitucionalismo ocorre em diversas épocas e lugares;
Canotilho: “movimentos constitucionais”
Conceito (vulgar): processo de elaboração das Constituições;
Constitucionalismo moderno: formação das constituições modernas;
Constituição moderna: “ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político” (Canotilho, 7.ed., 2003, p. 52)
Desdobramento do conceito: a) ordenação jurídico-política plasmada em um documento escrito (ou constituição orgânica/codificada); 2) declaração, nessa carta escrita, de um conjunto de direitos fundamentais ou do respectivo modo de garantia; 3) organização do poder político, para torná-lo um poder limitado e moderado. (Canotilho, 7. Ed., 2003, p. 52)
Objeção: modelo inglês - Const. inorgânica ou histórica;
Conceito (de Canotilho): “teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em sua dimensão estruturante da organização político social de uma comunidade” (7. ed., 2003, p. 51)
Conceito (de Canotilho): “técnica específica de limitação de poder com fins garantísticos” (7. ed., 2003, p. 51)
Conceito (de Barroso): “Constitucionalismo significa, em essência, limitação de poder e supremacia da lei”;1 (2. ed., 2010, p. 4 e 5)
Conceito (reformulado): movimentos populares que se caracterizaram pela criação de leis fundamentais, que tinham por propósito a limitação de poderes do Estado (fim do Estado Absoluto) e garantia de direito fundamentais;
Temas centrais do constitucionalismo (Canotilho): 1) fundação e limitação do poder político; 2) constitucionalização das liberdades (7. ed., 2003, p. 54 e 55).
Pilares do constitucionalismo (Sarmento):
1) contenção do poder dos governantes, por meio da separação de poderes;
2) garantia de direitos individuais,