O que é fundef

O QUE É FUNDEF? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – é um mecanismo de repasse de recursos financeiros que garante a destinação de 15% das receitas dos principais impostos arrecadados por estados e Municípios, exclusivamente, ao ensino fundamental e público. O montante dessa receita forma o FUNDEF em cada Estado, para que o s recursos sejam distribuídos entre o \governo Estadual e os seus Municípios, de acordo com o número de alunos matriculados nas suas redes de ensino fundamental. A lei estabelece que pelo menos 60% do valor recebido por cada governo deve ser aplicado na remuneração do magistério do ensino fundamental. POR QUE ELE FOI CRIADO? - Para corrigir a desigualdade na distribuição dos recursos vinculados à educação entre Estados e Municípios. - Para garantir um valor mínimo nacional por aluno. Quando o valor não é alcançado com a arrecadação do Governo Estadual e dos Municípios, o Fundo é complementado com recursos federais. QUEM SAI GANAHANDO COM O FUNDEF? - Professores, que ganham melhorem salários, condições de trabalho e mais satisfação pessoal. - Estados e Municípios mais carentes, que recebem verbas complementares para atingir o valor mínimo por aluno. - 32,6 milhões de alunos do ensino fundamental público, que ganham escolas com mais qualidade. - Enfim, todos os brasileiros, que podem pensar em um futuro melhor para o país. COMO ESSES RECURSOS CHEGAM A MINHA CIDADE? - A distribuição de recursos é feita automaticamente pelo Banco do Brasil de cada município e de cada Estado, de forma rápida e sem burocracia. - O valor é depositado em contas específicas do Fundo e definido de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental. EM QUE ESSE DINHEIRO PODE SER APLICADO? - todo o dinheiro do Fundo deve ser aplicado no ensino fundamental público. - No mínimo 60% dos recursos devem ser destinados à remuneração dosa profissionais do magistério.