Resenha fundef

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE

ALUNO: Jardel Azevedo Tiago

DISCIPLINA: Regime Jurídico das Políticas Sociais
PROF.: Mônica Moreira Esteves Bernardi

BELO HORIZONTE – MG

Maio/2007

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTEResenha: “Descentralização do Ensino Fundamental: Avaliação de Resultados do Fundef”

BELO HORIZONTE – MG

Maio/2007

INTRODUÇÃO

O artigo intitulado “Descentralização do Ensino Fundamental: Avaliação de Resultados do Fundef” apresentado pelo autor Marcos Mendes – conforme curriculum a seguir -, faz um estudo sobre o programa intitulado Fundef, tratandodo processo de descentralização fiscal para o ensino fundamental, sua aplicabilidade e resultados. A descentralização fiscal mencionada vem ocorrendo a partir da Constituição de 1988, tendo como atores principais desse processo a União, Estados e Municípios brasileiros.
A partir de 1990, iniciou-se o processo de descentralização de recursos da União para Estados e Municípios mas com vinculaçãoespecífica. Os recursos do Fundef passaram então a ser “carimbados”, já que se destinam exclusivamente para o incremento do ensino fundamental nas escolas públicas do país.
O Fundef é formado por 15% dos recursos estaduais e municipais relativos a: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM);Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferido aos Estados na proporção de sua exportação de produtos industrializados; compensações financeiras pagas pela União aos Estados, em razão da Lei Complementar nº 87/1996 (chamada Lei Kandir), que isentou as exportações da incidência de impostos estaduais.
Marcos Mendes faz uma ampla explanação sobre o assunto, apresentando gráficos edemonstrando resultados alcançados e por alcançar.
É sobre esse trabalho desenvolvido por Marcos Mendes que a presente Resenha abordará, também, o assunto Fundef e trará reflexões críticas.

Marcos Mendes

35 anos, Mestre em Economia pela Universidade de Brasília e Doutor em Economia na Universidade de São Paulo. Foi economista do Tesouro Nacional e do Banco Central, onde trabalhou,respectivamente, na gestão da dívida federal e no controle do endividamento de estados e municípios. É Consultor de Economia do Senado Federal, tendo assessorado a Comissão de Assuntos Econômicos (nas áreas de política monetária, sistema financeiro, dívida pública e política fiscal), bem como a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o chamado "escândalo dos precatórios".

Principais trabalhos:Descentralização do Ensino Fundamental - Avaliação de resultados do FUNDEF

É analisado um caso importante no processo brasileiro de descentralização fiscal: o ensino fundamental. Mostra-se que esta área obteve avanços em função da substituição de transferências fiscais não vinculadas por transferências vinculadas, através da criação do FUNDEF. Não só houve progresso em todas as regiões dopaís, como também ocorreu redução de desigualdades, com os municípios mais pobres e de regiões mais atrasadas tendo uma melhor performance relativa. Não obstante, há evidências de que é justamente nesses municípios, em especial naqueles que recebem recursos complementares da União, que se concentram as fraudes e a má gestão nos recursos do FUNDEF.

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