fundeb e fundef

FUNDEB: MAIS DO MESMO?
FUNDEB: MORE OF THE SAME?
Silvio Cesar Nunes Militão1
RESUMO: O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A partir da análise dos textos legais e da produção acadêmica acerca do tema em questão, demonstra que o FUNDEB, apesar de alguns importantes avanços em relação à situação anterior, prolonga a lógica do Fundo precedente e não supera algumas das suas principais limitações.
PALAVRAS-CHAVE: FUNDEF; FUNDEB; financiamento da educação.

ABSTRACT: FUNDEB was implemented in the country in the beginning of 2007 in substitution to currently extinct FUNDEF, which was greatly criticized by the ones who are concerned with public education financial support. This article aims to discuss the main characteristics of this new way of financing basic education, compared to the Fund previously existent. By means of analyzing legal documents and bibliography related to the subject it demonstrates that FUNDEB, in spite of some advances in relation to the previous situation, maintains the precedent Fund logic and does not overcome some of its main limitations.
KEY-WORDS: FUNDEF; FUNDEB; education financial support.

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Doutor em Educação pela FFC/UNESP de Marília-SP; Professor do Departamento de Educação da FCT/UNESP de Presidente Prudente-SP. E-mail: [e-mail] Nuances: estudos sobre Educação. Ano XVII, v. 18, n. 19, p. 127-138 jan./abr. 2011

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INTRODUÇÃO
No Brasil, até os anos 1980, poucos eram os pesquisadores que se debruçavam sobre o financiamento da educação, sendo diminuta a quantidade de estudos e pesquisas voltados para a temática (VELLOSO, 2001).