O plano brasil maior

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  • Publicado : 8 de novembro de 2011
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Introdução

Em agosto, a presidente Dilma Roussef criou, através da Medida Provisória nº 540/2011, o Plano Brasil Maior. O objetivo é defender e tornar mais competitiva a indústria brasileira diante do mercado internacional. Com o dólar baixo, as exportações brasileiras ficam mais caras e as importações, mais baratas.

Essa medida pode trazer benefícios para alguns empreendedores. Entre asmudanças na área tributária, está a maior agilidade no ressarcimento de créditos aos exportadores. 

Além disso, as empresas exportadoras terão direito a um crédito presumido de PIS e COFINS entre zero e três por cento sobre as receitas de exportação de bens produzidos por essa pessoa jurídica realizadas até 31/12/2012.

Mudam também as regras do crédito de PIS e COFINS sobre as aquisições deativo imobilizado adquiridos a partir de 03 de agosto de 2011 destinados à produção de bens e prestação de serviço.
A exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do IRPJ e CSLL, dos dispêndios com projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica faz parte das mudanças, assim como a modificação no INSS Patronal sobre a folha de pagamento nas empresas de tecnologia,informação e comunicação, fabricantes de vestuários, calçados e móveis.
Para o setor automotivo, haverá redução da alíquota de IPI. Já para as indústrias de cigarro, a alíquota deve subir. As mudanças são significativas e as empresas devem ficar atentas para colocar em operação dentro dos prazos previstos e sem risco fiscal.

Plano Brasil Maior não atende à expectativa da indústria em relaçãoà inovação

A nova política industrial do governo federal não conseguirá resolver o problema de falta de inovação do setor, da baixa criação de produtos com maior valor agregado e do insuficiente registro de patentes. A declaração é do gerente executivo de Política Industrial e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Mol, para quem o Plano Brasil Maior ficou “muito aquém dasexpectativas” dos empresários brasileiros.
Segundo ele, o governo tem “discurso positivo” e colocou a questão da inovação “no centro da política de industrialização”, mas não resolveu o problema de financiamento para as empresas que querem inovar.
Nem mesmo o anúncio do aporte de R$ 2 bilhões, pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no lançamento do Plano Brasil Maior, causouempolgação no meio industrial, segundo Mol.
“Não resolve o problema estrutural da FINEP, que é a falta de um funding de receitas. Não houve capitalização da FINEP, mas uma transmissão de recursos”, disse, referindo-se ao crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI 3), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
“Acabaram os R$ 2 bilhões, acabaram. Não há garantiaque vá ter esse recurso por muito tempo. É como se fosse um cheque. Esse dinheiro, em algum momento, acaba e, aí, vai ter que partir para uma nova negociação de recursos. Não tem garantia de futuros aportes regulares”, disse o gerente executivo da CNI. Ele lembrou, ainda, que a Finep “é como um banco, mas sem ter capitalização própria, que vai ter que, sempre, negociar orçamento”.
A FINEP gere oFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com dotações consignadas na Lei Orçamentária anual e os créditos adicionais; a parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; e o percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica, entre outros recursos.
Na opinião de Paulo Mol, as principais vertentes de financiamentopara inovação não foram contempladas na nova política industrial. Ele lembrou que o dinheiro será usado como empréstimo e, não, como subvenção a fundo perdido. “Pode até haver maior aporte para a subvenção com os recursos que já existiam, mas é uma decisão a ser tomada”. Ele avalia que o dinheiro de subvenção é extremamente necessário para a inovação, considerada “atividade de risco”.
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