O direito autoral e os crimes de informática

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O DIREITO AUTORAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA



INTRODUÇÃO 


Com o desenvolvimento da Internet, o uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação dasvariadas sociedades. 


Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são assegurados independente do prévio registro, o que dificulta a aplicação do Direito em termos de Internet.


ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET NO BRASIL 


No Brasil, falta até uma definição legal do que sejam dados de computador. Não possuindo o "status" de coisa, fica difícil enquadrar o crime dedano já que os dados de computador são incorpóreos. Com isso, não é possível punir penalmente as pessoas que destroem dados de computador, pois a imobilidade de nossa legislação faz com que essa conduta não sofra uma pena correspondente ao fato. 


VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET 

O Direito autoral (copyright) na Internet, tem sido uma questão muito discutida. Na legislaçãobrasileira para assegurar o direito ao autor de uma obra não é necessário registrá-lo, nem incluir observação de que ela é protegida por direito autoral; basta simplesmente que ela tenha sido escrita, seja em forma "física", seja em forma eletrônica. 

O diretor geral da United Nations Scientific, and Cultural Organization (Unesco), Frederico Mayor, requereu recentemente a elaboração de um esboço doprojeto de um acordo global sobra o espaço cibernético, de modo a manter livre o fluxo de informações e proteger os direitos dos escritores a artistas. 


CONCLUSÃO 


O Direito Penal de Informática também já se faz notar entre alguns estudiosos, assim como a velocidade e a aprimoração com que os métodos delitivos aumentam, ao mesmo tempo em que surge o uso de computadores, aumentam os crimesna informática. 
 







BIBLIOGRAFIA 


COELHO, Renato/PREVIDELLI, Fátima/DOBBIN, Leonardo. "Direito Autoral na Internet". [online] Disponível na Internet via www.url:http://www.oglobo.com.br/arquivo/info/970901/Lei7.htm. 


COSTA, Marco Aurélio de Oliveira. "O Direito e a Internet". [online] Disponível na Internet via www.url:http://www.jus.com.br/doutrina/crinfo2.html.(15.09.96). Arquivo capturado em 17 de novembro de 1998. 

MORON, Fernanda de Almeida P. "A Internet e o Direito". [online] Disponível na Internet via www.url:http://www.travelnet.com.br/jurídico/art1_96htm. (26.02.96). Arquivo capturado em 17 de novembro de 1998. 

NETO, José Henrique Barbosa Moreira de Lima. "Violação de Direitos Autorais na Internet". [online] Disponível na Internet viawww.url:http://www.travelnet.com.br/jurídico/art20 a 96.htm. (07.07.96). Arquivo capturado em 18 de novembro de 1998. 

SOUZA, Carlos Antônio Farias de. "O Direito na Era Digital". [online] Disponível na Internet via www.url:http://www.braznet.com.br/~arrabal/artigos/desousal.htm. Arquivo capturado em 19 de novembro de 1998. 

































I –INTRODUÇÃO:
O nascimento e a ampliação vertiginosa da Internet no Brasil traz à baila uma questão controvertida aos doutrinadores e estudiosos do direito no campo dos direitos autorais, qual seja, a proteção legal a todo e qualquer tipo de criação intelectual veiculada através da rede.
A facilidade em disponibilizar, pela Internet, conteúdos, informações, bases de dados ou qualquer outro tipo de criaçãointelectual se entrelaça, igualmente, com a simplicidade na produção e edição de cópias de tais criações, em detrimento ao direito de seus autores.
Para muitos, a princípio, pode parecer que a Internet e o meio eletrônico como um todo, seja uma "terra sem lei", um verdadeiro "velho oeste", onde tudo é permitido, o que faz com que diversos sites violem a proteção autoral que gozam as informações...
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