Arquitetura

PROTEÇÃO LEGAL DO HARDWARE E SOFTWARE:
O Direito brasileiro e o amparo ao hardware e ao software.¹

Aluna: Anna Carolyna Almeida Soares²
Orientador: CésarRoberto Castro Chaves³

RESUMO

Mostrar o que existe no Brasil atualmente com relação ao resguardo dos direitos de quem desenvolve softwares e/ou hardware. Abordaremos acerca da legislação relacionada ao tema e será feita uma reflexão sobre os softwares livres.

Palavras-chave: Software. Pirataria. Direitos.

1INTRODUÇÃO

Em nossos dias, ouve-se muito a respeito da revolução tecnológica. A proliferação da Informática causou muitas transformações sociais, econômicas, políticas e culturais no âmbito nacional e internacional. Com os avanços nas áreas da Informática, várias empresas se envolveram gerando grandes esforços e resultados consideráveis. A revolução da informática nos últimos vinte anos, tem causado mudanças no mundo no sentido do estabelecimento de uma nova divisão internacional do trabalho. As ferramentas informáticas estão inseridas em nosso dia-a-dia de tal forma que têm causado certas mudanças em nossa linguagem e estilo de vida. A informação já não pode ser dispensada, seja pela qualidade, seja pela quantidade, pois, se transformou em novo bem jurídico para o homem contemporâneo. O encontro entre a Informática e o Direito mostrou-se problemático devido à falta de uma cultura jurídica dos técnicos e de uma cultura técnica dos juristas.

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1. Paper apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.
2. Aluna do 8º período do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da UNDB.
3. Professor Mestre em Cultura e Sociedade, orientador.

Alguns países têm-se orientado no sentido de transformar o Direito de Informática em interdisciplinar para disciplinar no ramo do Direito Público Geral, mediante leis específicas. Dentro dessa perspectiva se explicitou no