TCC de Sistemade Informação

INTRODUÇÃO

É um princípio assente em todo Brasil, como sabemos, a Internet cresce hodiernamente, transformando e incorporando-se com mais frequência na vida das pessoas. Entretanto, é sabido que a Internet não tem proprietário, por isso, uma de suas maiores características é a "liberdade ilimitada" fornecida aos seus navegantes.

Com o desenvolvimento da Internet, o uso da computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades.

As fontes inspiradoras para o desenvolvimento deste trabalho, serão baseados através do DIREITO AUTORAL E SEUS RESPECTIVOS CRIMES ORIGINADOS NA INTERNET, na observância da livre manipulação de artigos, teses, idéias ou imagens, que ficam a mercê daquelas pessoas que usufruem da rede mundial de computadores. Bem como, saber qual a legislação específica para a aplicação dos direitos autorais e responsabilização aos infratores.

Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são assegurados independente do prévio registro, o que dificulta a aplicação do Direito em termos de Internet. Com isso, surge a necessidade que comecemos a nos interessar por esse novo campo do Direito, que está envolvendo questões a cada dia mais freqüentes e rotineiras.

ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET NO BRASIL

Primeiramente, poderíamos tomar como exemplo, o final do século XIX, onde um cidadão alemão fora preso por realizar uma ligação clandestina na rede elétrica. Até aquele momento, a Alemanha, não se preocupava em sua legislação com condutas daquela natureza. O mesmo cidadão foi preso e acusado de furto de energia elétrica, contudo seus advogados mostraram que o mesmo não poderia ser preso por não conter na legislação aquela conduta "ilícita", já que a mesma não