A origem do direito

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1. A ORIGEM DO DIRETO

A vida em sociedade e as conseqüentes inter-relações pessoais, exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz das organizações sociais.
Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada “norma jurídica”,difere das demais por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direito e obrigações.
Nem toda norma de conduta portanto é jurídica. A sociedade atribui a proteção máxima do direito apenas alguns valores que ela julga essenciais e que os juristas chamam de “o mínimo “petico”.
Direito é um fenômeno deorigem natural que está diretamente associado ao relacionamento de seres vivos com interesses conflitantes. É a regulamentação das condutas dos indivíduos em permitidas ou proibidas, ou seja, regulamentação de ações.
O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público, isto é, sanção que a autoridadecentral, ou seja, o Estado impõe. É, pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não cumprimento e sua imposição por autoridade pública, com o objetivo de atender ao interesse geral.
É importante classificar o entendimento de que normas, regras e sociedade não são possíveis sem o Homem, porque é o Ser Humano quem faz o Direito e é para ele que o Direito é feito.Como toda ação é efetuada no sentido de satisfazer a um interesse, pode-se dizer que o fato ao qual a palavra direito se refere é a regulamentação de interesses.

1.1 Etimologia
A palavra “direito” vem do latim directus, “que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”. Ao lado da palavra do latim clássico ius e significando também direito, apareceu a palavra directum para significar “o queestá conforme a regra”.
Em latim, rectum tem um sentido mais moral que jurídico e o direito é, propriamente designado pela ius. Segundo Correia e Sciascia o direito como complexo de normas reguladoras da conduta humana, como força coativa chama-se ius.
É justum o conforme ao direito dos romanos, legitimum o derivado de uma lex, ou também o que deriva dos mores, isto é, do costume antigo.Segundo Levaggi, a palavra Direito propriamente dita, foi trazida pela igreja que a tomou da cultura judia-cristã, visto que tanto a lei de Moisés quanto a lei de Cristo eram conduzidas pelo reto caminho, conhecido por directus.
Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"),há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse.

1.2 Alguns Conceitos Primordiais
Diversas teorias foram desenvolvidas e, por mais distintas que fosse, compartilham a mesmaopinião sobre um ponto: o direito poderia emanar do homem, de seu intelecto ou sentimento.
Com base em definições propostas por diversos filósofos e juristas, apresentamos algumas ilustrações e formas de enxergar-se o direito.
a)Sócrates, Platão e Aristóteles (viveram entre 400-320 a.C.): "Respeitar mesmo as leis injustas para que os maus, tomando isso como exemplo, respeitem as leis justas", eis osentimento de direito e justiça em Sócrates que, condenado à morte, cumpriu sua sentença conscientemente. Platão também conecta o direito à justiça (a regra que indica o justo). Aristóteles também implica direito e justiça, mas essas possui modalidades distintas (justiça comutativa ou aritmética e justiça distributiva).
b)Celso (viveu entre os séculos I e II d.C) e Ulpiano (assassinado por volta...
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