Origem do direito

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1ª Aula






Conceito de Direito
Como salienta Aurélio a palavra direito tem vários significados:

Ciência das normas obrigatórias que disciplina as relações dos homens em sociedade; o conjunto de conhecimentos relativos a esta ciência, ou implicações com ela; o conjunto de normas jurídicas vigentes num país; Complexo de normas não formuladas queregem o comportamento humano (lei natural).
O Ilmo Prof. Miguel Reale: diz sem maiores indagações, que o Direito Corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade.
Alega ainda o Ilmo Professor que O direito é “a vinculação bilateral atributiva da conduta para arealização ordenada dos valores da convivência”




Origens do Direito

A origem do direito é o próprio homem social, Sem sociedade política não há direito. Portanto, temos uma origem remota, tão remota que se fixa na origem social da espécie.
Mas essa origem um dia foi modificado. O direito, então, adquiriu uma forma independente. Ele estava fora do homem,pairava acima do grupo social, como algo a ser invocado. É nesse momento que começam a surgir as fontes do direito.
Curiosamente, a palavra fonte, que vem do latin fons, nos dá a idéia de origem. Mas origem em movimento. Muito se especulou a esse respeito, a partir da definição da própria palavra. Em síntese, o que se pode dizer é que a fonte do direito está em constante mutação, em constantemovimento. Ela jorra, flui, torna-se estável, tranqüila. Mas não deixa de andar, de movimentar-se, num processo de aquisição e transformação de normas e conceitos.
A sociedade estabelece normas. Essas normas modelam a sociedade, impondo seus limites. Determinando direitos e deveres. Mas a sociedade também se modifica. As normas envelhecem, perdem a EFICACIA. Modificam-se morrem. Surgem outrasnormas. É o processo contínuo, dinâmico.

Normas Jurídicas e outras normas de conduta social: Como se distinguem


Indubitavelmente as normas jurídicas são instrumentos de controle social. Estabelecendo determinada diretriz de comportamento que visa impedir e dirimir eventuais conflitos que ocorrem na sociedade, possibilitando a todos os seus membros uma vida harmônica,onde possam desenvolver todos os seus talentos, contudo, não é o único instrumento de controle social, a moral, a religião e regras de trato sociais são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade.
Todas estas formas de controle social fazem parte da ética que engloba a todos. Definindo preceitos que norteiam o comportamento humano.
De todas asnormas que mencionamos as normas jurídicas são as que possuem a maior pretensão de efetividade, não se limitando em descrever e limitar os modelos de conduta, simplesmente sugerindo, aconselhando. Ela é coercível, ou seja, ela força, constrange, aqueles que não as cumpre.
A delimitação do fenômeno jurídico é irrelegável porque toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual, se assimnão o fosse o legislador teria campo aberto para dirigir inteiramente a vida humana, seria fazer do direito um instrumento de absoluto domínio, em vez de meio de libertação.
Norma jurídica, segundo Paulo Dourado de Gusmão, é a proposição normativa inserida em uma formula jurídica, garantido pelo poder público, podendo disciplinar atos ou ações e também pode prescrever organizações, impostosde forma coercitiva, tendo por escopo alcançar a justiça e a paz social.
As Normas podem ser gerais e abstratas:
Gerais por abranger o maior número de pessoas possíveis;
Abstratas porque não foram moldadas para um caso particular, mas para vários casos particulares, para vários casos que tenham um liame com sua tipicidade....
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