A luta pelo direito

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Fichamento




IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito.
São Paulo: Martin Claret, 2000. 96p.



























“O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é aluta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos”. Pág. 27

“Por isso a justiça sustenta em uma das mãos balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual a defende.” Pág. 27

“A propriedade e o direito tem cabeça de Jano, com face dupla. A uns volta uma das faces, aos demais, a outra. Daí vem a imagem totalmente diferente das duasentidades que os homens concebem.” Pág. 28

“É sabido que a palavra direito é usada em duas acepções distintas, a objetiva e a subjetiva. O direito, no sentido objetivo, compreende os princípios jurídicos manipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento legal da vida. O direito, no sentido subjetivo, representa a atuação concreta da norma abstrata, de que resulta a faculdade específica de determinadapessoa.” Pág. 29

“No entanto, o poder desses dois fatores, ou seja, dos atos jurídicos e da ciência, é limitado. Os mesmos podem regular e promover o movimento que se desenvolve pelos limites já fixados, mas não são capazes de derrubar os diques que impedem a torrente do direito de abrir novos caminhos. Esse desejo só pode ser cumprido pela lei, isto é, por um ato do poder estatal conscientementedirigido a esse objetivo.” Pág. 30

“Sempre que o direito existente esteja defendido pelo interesse, o direito novo terá de travar uma luta para impor-se, uma luta que muitas vezes dura séculos e cuja intensidade se torna maior quando os interesses constituídos se tenham corporificado em forma de direitos adquiridos.” Pág. 31

“Daí resulta a antipatia de Savigny e seus discípulos contra aatuação do legislador², bem como a interpretação totalmente errônea do lugar que o costume ocupa na teoria do direito consuetudinário de Puchta.” Pág. 32 e 33

“Podemos afirma sem o menor receio que o amor que um povo dedica ao seu direito e a energia despendida na sua defesa são determinados pela intensidade do esforço e do trabalho que ele lhe custou.” Pág. 34

“Por isso mesmo, não hesito emafirmar que a luta necessária ao nascimento do direito não é nenhuma maldição, mas uma benção.” Pág. 34

“Nenhum direito, seja o dos indivíduos, seja o dos povos, está imune a esse risco, pois o interesse de um na defesa do direito sempre se contrapõe ao interesse de outrem no seu desrespeito.” Pág. 35

“A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própriaexistência é a lei suprema de toda vida: manifesta-se em todas as criaturas por meio do instinto de autoconservação.” Pág. 41

“No Direito Romano da Antiguidade encontramos uma confirmação interessante do que acaba de ser dito. Ali a desconfiança do camponês, que em todo conflito fareja uma intenção malévola do adversário, chegou a corporificar-se em verdadeiras normas jurídicas. Em todos oscasos, mesmo quando ambos os litigantes possam estar de boa-fé, aquele que sucumbe é punido pela resistência oposta ao direito do adversário.” Pág. 44

“Em poucas palavras, a reação do sentimento de justiça dos Estados e dos indivíduos torna-se mais violenta quando os mesmos se vejam diante de uma ameaça concreta às suas condições peculiares de vida.” Pág. 49

“O comunismo só pode prosperar nospântanos em que a idéia da propriedade desandou por falsos caminhos; não é conhecido nas fontes de propriedade.” Pág. 52

“A meu ver, a suscetibilidade, isto é, a capacidade de sentir a dor diante de alguma ofensa ao direito, e a energia, isto é, a coragem e a determinação de repelir a agressão, constituem os critérios pelos quais se confere a presença do sentimento sadio de justiça.” Pág. 55...
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