a luta pelo direito

Sumário

I — Introdução...................................................................................................................2 II — O interesse na luta pelo direito..................................................................................3

III — A luta pelo direito na esfera individual...................................................................4

IV — A luta pelo direito na esfera social..........................................................................6

V — O direito alemão e a luta pelo direito........................................................................7

Referência........................................................................................................................10 A luta pelo Direito

Capitulo I

Introdução

O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio.
Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz.
Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução, podendo-se dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma resposta constante a essa dupla questão.
A idéia do direito encerra uma antítese que se origina nesta idéia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz; a paz é o termo do direito, a luta é o meio de obtê-lo.
Poder-se-á objetar que a luta e a discórdia são precisamente o que o direito se propõe evitar, porquanto semelhante estado de coisas implica uma perturbação, uma negação da ordem legal, e não uma condição necessária da sua existência..
A objeção seria procedente se se tratasse da luta da injustiça contra o direito; ao contrário, trata-se aqui da luta do direito contra a injustiça. Se, neste