Tutela e curatela

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TUTELA
Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Já para Sílvio de Salvo Venosa a “tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e dedireito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção”. Caio Mário da Silva Pereira, conceitua a tutela como, “o encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que não incide no poder familiar do pai ou da mãe”.
A tutela tem fundamento legal no artigo 1.728 do Código Civil:
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com ofalecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.
Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de fazê-lo. Se um dos pais falecer, o poder familiar continuará concentrado no outro cônjuge. Porém, se ambos falecerem, o Estado transferirá o poder familiar a um terceiro, que é o tutor.
O poder denomear o tutor e exclusivo dos pais, é o que dispõe o artigo 1.729 do CC:
Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
ESPÉCIES DE TUTELA
Há, segundo a posição doutrinária, três espécies de tutela, a saber: testamentária, legítima e dativa.
Tutela testamentária:
Équando o tutor, escolhido pelos pais, é indicado no testamento ou documento autêntico. Porém, existem dois requisitos para que esta espécie de tutela tenha eficácia: 1) que o outro cônjuge não possa exercer o poder familiar, 2) que aquele que nomeia o tutor esteja no exercício do poder familiar ao tempo de sua morte
Tutela legítima:
É a que se dá na falta da testamentária, ou seja, não havendo sidoum tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consangüíneos mais próximos. Se tratando de antecedentes, o de grau mais próximo, se tratando de colaterais, até o de terceiro grau. Sendo que, em qualquer das hipóteses, o Juiz escolhera o mais apto a exercer a tutela em beneficio do menor.
Tutela dativa:
É aquela derivada de sentença judicial, quando não há tutor testamentário oulegítimo, ou então quando eles forem escusados ou excluídos da tutela. Neste caso o Juiz nomeará um tutor, obrigatoriamente residente no domicilio do menor. No casa de irmãos órfãos, o Juiz nomeará um só tutor, para que assim, possam ficar juntos e permanecer unidos.

INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA
O artigo 1.735 enumera os incapazes de exercer o instituto da tutela, quais sejam aqueles que não podemadministrar seus próprios bens, ou pessoas desonestas a quem seria temerário confiar a administração de valores de terceiros, e ainda pessoas que, devido a uma determinada relação com o menor, apenas não podem ser tutores daquele incapaz, mas podem o ser de outros.
ESCUSA DOS TUTORES

O artigo 1.736 elenca aqueles que podem escusar-se do exercício da tutela, são eles:
I - mulheres casadas;II - maiores de sessenta anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em serviço.

REQUISITOS DA TUTELA
Um dos requisitos da tutela é que: a) os pais do menor tenham sidodestituídos ou estejam suspensos do poder familiar. b) os pais se encontrarem em local incerto e não sabido. Quando o desaparecimento for voluntário, ocorrerá a destituição do poder familiar, mas quando for fortuito, somente será deferida a tutela após declaração judicial de ausência.
EXERCÍCIO DA TUTELA

O tutor não tem total liberdade para desempenhar o seu múnus. Não pode exercê-lo com a...
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