Tribunal do juri: contra ou a favor?

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FACULDADE DE OLINDA – FOCCA
CURSO DE DIREITO






TRIBUNAL DO JURI: CONTRA OU A FAVOR?





CARMEN ELIZA CARVALHO






OLINDA

2010









FACULDADE DE OLINDA - FOCCA
CURSO DE DIREITO






TRIBUNAL DO JURI: CONTRA OU A FAVOR?






Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina deProcesso Penal I, como requisito para obtenção complementar de nota da 2ª avaliação 2010.2 da Profª. Fátima Falcão.











OLINDA
2010
1. INTRODUÇÃO


O Tema em estudo ora no momento, diz respeito ao Direito Penal, mais precisamente ao Processual Penal, que é o Tribunal do Júri. Recentemente no Brasil, tivemos alguns diversos casos que se resolveram através destaoportunidade que a Justiça concede ao cidadão em geral, que é a instituição do JÚRI, com a organização que, lhe der a lei, assegurados a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a VIDA, como por exemplo: caso dos Nardones( menina Isabela) , Caso de Serrambi/Kombeiros( Maria Eduarda e Tarsila), o caso Maristela,entre outros, no Recife.
O tribunal do JURI, é o único tribunal de primeiro grau competente para julgar os crimes contra a vida, quer tentados ou consumados, além dos conexos.
A evolução histórica aponta que suas origens teria sido da Inglaterra, quando terminaram com o” instituto “ das ordálias e juízes de Deus, fazendo surgir o Tribunal do Povo, com êxito marcante, ao contrário do que nopassado ocorrrera com os países da França, Itália, Alemanha, por exemplo.Naquela época esta instituição tinha um caráter religioso, até mesmo pela quantidade de jurados, que eram 12, semelhante aos Apóstolos de Jesus, conforme relata nossa história cristã, na Biblia.Porém marcadamente existe na história a indicação de ter o JURI seu nascedouro em Roma,com seus “judices jurati “, porém também comdescrição na Grécia antiga, quando se relata a instituição dos “ diskatas”.
Diante deste instituto,assegurado na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, e alíneas da própria CRFB é vemos instituído este direito-dever.
E assim, tem este trabalho a pretensão de apontar a opinião pessoal desta aluna no que se refere a aprovação ou não deste instituto, o que passo assima discorrer.


















2. ABORDAGEM TEMÁTICA




1. Surgimento no Brasil: conforme estudos relatados o seu surgimento ocorreu por iniciativa do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, por ter encaminhado em 1822 ao Príncipe D. Pedro uma proposta de criação de um “ juízo de jurados, sendo feito através de Decreto Imperial.


2. A Constitucionalidade doTribunal do Júri: é assim, uma instituição tradicional, dentro do ordenamento jurídico brasileiro e que mesmo surgindo em 1822 só ganhou status constitucional em 1891. A constituição, Cidadã, por reconhecer o TRIBUNAL DO JURI, atribui-lhe os princópios da plenitude de defesa, sigilo e o mais já citado na introdução deste trabalho.
Tem-se assim garantido nas cláusulas pétreas a limitação depoder reformar este instituto, por entenderem os legisladores pertencer aos direitos e garantias individuais do cidadão.


3. A Competência do Tribunal do Júri:
Segundo o que prevê o artigo 5º, inciso XXXVIII,e art. 60 parágrafo quarto,inciso IV da CRFB/88, não será permitido suprimir a jurisdição do Tribunal do Juri, sequer por via EC, por ser uma garantia fundamental da pessoahumana e pela imputação da prática de crimes dolosos contra á vida.Assim, temos que o Poder Judiciário exerce com exclusividade a função estatal de aplicar o Direito, ou seja, a Jurisdição, com a finalidade de resolver de forma concreta ao caso a lide.




4. A Composição do Tribunal: sua constituição é um Juiz de direito togado,sendo este o presidente do júri, e vinte um jurados, destes...
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