Tribunal do Júri

JUSTIFICATIVA

O tema tribunal do júri é de extrema importância para a sociedade brasileira, uma vez que atual constituição Federal do ano de 1988 recepcionou em definitivo a instituição do Tribunal do Júri nas denominadas cláusulas pétreas. Consagrando o Tribunal do Júri como uma instituição de garantia individual. A importância do Tribunal do Júri é que, por ele, se percebe a opinião da sociedade em relação aos crimes dolosos contra a vida, sem a limitação de questões técnicas advindas dos juízes.
Uma vez escolhido, o corpo dos jurados é soberano, ou seja, não há a possibilidade de modificar o que fora decidido. Muitas vezes os jurados podem dar uma decisão em relação ao fato de maneira não é técnica. Com o tribunal do júri, busca-se demonstrar o sentimento da sociedade em relação aquele crime, mesmo que a decisão seja contrária a lei.
Negar ao povo a possibilidade de julgar seus pares deixa claro que, para alguns, o homem médio não possui capacidade intelectual para diferenciar o certo do errado. A sociedade quer justiça, porém quando lhe é transmitido o direito de exercê-la, muitas vezes é dispensado por relevância da mídia ou até da não importância para àquele jurado, do fato gerador do problema.
O ordenamento jurídico deve ser um instrumento de harmonia entre sistema positivo e os fundamentos do Estado Democrático de Direito no exercício da pretensão punitiva.
Data Vênia é importante que haja justiça e que o cidadão possua o direito de ser jurado, mas que use esse de forma correta e com conhecimento preciso para fazer um julgamento justo para todos.

TEMA
O tribunal do júri

PROBLEMA
O quanto o tribunal do júri é importante para a sociedade?

OBJETIVA GERAL
Expor o quanto o tribunal do povo é importante em uma sociedade onde prevalece o Estado Democrático de Direito.