Tribunal do Júri

TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO DO INSTITUTO

O Tribunal do Júri aparece pela primeira vez codificado na Carta Magna da Inglaterra, servindo de modelo para o resto do mundo, embora ainda gere muita discussão quanto a sua origem real.
Na Inglaterra, o júri surge com o número de doze jurados, mas também se tem, até o ano de 1933 o grand jury, composto de 12 a 24 pessoas, sendo o julgamento decidido por maioria de 12. No entanto, atualmente existe apenas o petit jury, composto por doze jurados, sendo que o julgamento se não for decidido por maioria ou unanimidade, pode o juiz desfazer o conselho popular, se fazendo necessário um novo julgamento, que, voltando a se repetir tal decisão, a acusação fica sem condições de ser provada. No tocante aos recursos contra as decisão do júri, a principal causa de invalidade do julgamento se refere à questões formais.
Nos Estados Unidos, o Tribunal do Júri é assegurado pela Constituição, onde a mesma atribui àquele todos os crimes de responsabilidade, sendo a competência para o julgamento o Estado onde o delito ocorreu. Na Emenda número 6 da Magna Carta, o acusado tem o direito de ser julgado por um conselho imparcial, princípio este protegido, também, pela atual Constituição brasileira.
Entretanto, no Brasil a organização do tribunal popular é de competência da Lei Infraconstitucional, mas nos Estados Unidos, como não havia legislação que o regulasse, coube à jurisprudência fazer este papel, instituindo o júri com doze jurados, como na Inglaterra, sob a presidência de um magistrado togado.
Nos Estados Unidos o júri é divido em dois, o júri estadual e o júri de competência federal, neste a decisão deve ser unânime e naquele tem se admitido decisões por maioria de votos, desde que não se tratando de crimes graves ou com pena de morte. Existe uma diferença crucial entre o júri americano e o brasileiro, onde no primeiro cabe aos jurados a recomendação da pena a ser aplicada ao acusado, já no segundo cabe ao juiz togado a