A REVISÃO CRIMINAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
CURSO DE DIREITO

MANOEL LIMA DOS SANTOS JUNIOR

A REVISÃO CRIMINAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI E A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TOGADOS PARA EXERCER O JUIZO RESCINDENTE E RESCISÓRIO.
Projeto de Pesquisa

Sobral
2013

MANOEL LIMA DOS SANTOS JUNIOR

A REVISÃO CRIMINAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI E A COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TOGADOS PARA EXERCER O JUIZO RESCINDENTE E RESCISÓRIO.

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito a elaboração de monografia e conseqüente obtenção do grau de bacharel em Direito.

_________________________Professor orientador:
Rômulo Linhares Ferreira Gomes

Sobral
2013

SUMÁRIO

1 PROSPECTO....................................................................................................1
2 JUSTIFICATIVA................................................................................................4
3 OBJETIVO.........................................................................................................5
3.1 Objetivo Geral...........................................................................................5
3.2 Objetivo Específico..................................................................................5
4 METODOLOGIA................................................................................................6
5 POSSÍVEL SUMÁRIO DA MONOGRAFIA......................................................7
6 REFERÊNCIAS.................................................................................................8

1. PROSPECTO
No conjunto de normas em vigor no Brasil, foram consagrados institutos dentro do chamado de Sistema de Impugnação de Decisões Judiciais, sendo estes institutos os Recursos e as Ações Autônomas de