Trabalho decente

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  • Publicado : 12 de outubro de 2011
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O Trabalho Decente (TD) pode ser compreendido como uma condição fundamental para a superação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e odesenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz degarantir uma vida digna.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, emespecial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; aboliçãoefetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; d) diálogo social.. Trata-se, portanto, do direito a um trabalho que permita satisfazer as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança. É também o direito a um trabalho quegaranta proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dostrabalhadores e trabalhadoras são respeitados.
Os representantes dos empregadores no Grupo de Trabalho Tripartite da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) chamam atenção para o fato de que não existedefinição oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o conceito. Consideram tratar-se de conceito situado no campo dos valores, de natureza programática.
E sua prioridades são:
* ageração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento
* Eliminaçã de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório
* Abolição efetiva do trabalho infantil
*...
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