Trabalho decente

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2 DESENVOLVIMENTO
2.1 TRABALHO DECENTE
Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna", deve visar não apenas à identificação de meios para geração de ocupação e renda, mas também ao estímulo a que as ocupações desenvolva-se, em condições que representem meios efetivos de alcance de condiçõesdignas de vida, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias.
Para seatingir esses objetivos - ambiciosos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa -, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos - públicos e da organização social - que permitam melhor distribuição das riquezas e melhorqualidade da ocupação ofertada.
2.1.1 PRIORIDADES

A Agência Nacional de Trabalho Decente se baseia em três prioridades:
• Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.
Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda, como agente de integração das políticas ativas e passivas de mercado de trabalho (seguro-desemprego,
orientação profissional,intermediação de mão-de-obra, qualificação e certificação profissional, produção e gestão de informação sobre o mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo). Fortalecimento de políticas e programas de promoção do emprego de jovens, em consonância com as recomendações da Rede de Emprego de Jovens, bem como com a Resolução adotada pela Conferência Internacional do Trabalho sobre Emprego de Jovens, ereforçar a inspeção e a administração do trabalho, recuperar e valorizar o salário-mínimo como instrumento de política salarial e de melhoria da distribuição de renda. Aperfeiçoar os programas de transferência de renda condicionada e sua articulação com as políticas de geração de emprego, trabalho e renda e de desenvolvimento econômico local.
• Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o TrabalhoInfantil, em especial em suas piores formas.
Integração das políticas e programas voltados à erradicação do trabalho infantil e à eliminação do trabalho escravo com as políticas e programas de formação profissional e de geração de emprego, trabalho e renda definição de competências para o enfrentamento do
trabalho infantil e do trabalho escravo, determinar a tipificação e responsabilidade penalpara casos de exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo.

• Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.
Apoio ao Conselho Nacional de Economia Solidária, como forma de promover a integração de trabalhadores e trabalhadoras da economia informal junto às instâncias e processos de diálogo social, o fortalecimento do ConselhoNacional de Previdência Social e outros órgãos colegiados de discussão sobre políticas públicas. Fomento à incorporação do tema da igualdade de oportunidades e tratamento nas instâncias de diálogo social, com especial atenção às questões de gênero e raça, bem como ao desenvolvimento de mecanismos
que propiciem a participação de mulheres e negros nessas instâncias, à implementação de parcerias nolocal de trabalho para a promoção de uma cultura de prevenção de riscos e para a promoção da segurança e saúde. Apoio aos mecanismos e processos de negociação
coletiva. Promoção da incorporação de cláusulas de igualdade de oportunidades e tratamento nos processos de negociação coletiva, com especial atenção às dimensões de gênero e raça.
2.1.2 AVANÇOS
O Brasil registrou avanços significativos...
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