Trabalho decente

Trabalho Decente

Segundo a OIT, Trabalho Decente é aquele exercido de forma digna, sem discriminação de qualquer espécie, em condições de segurança, remunerado de forma adequada, em ambiente seguro, com liberdade, resguardando os laços de sociabilidade e diálogo social, fomentando a eqüidade e valorizando os direitos fundamentais do trabalho. Essa definição foi estabelecida na Agenda Hemisférica de Trabalho Decente, apresentada em maio de 2006, em Brasília na XVI Reunião Regional Americana da entidade e reiterada na 95ª Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 31 de maio a 16 de junho de 2006). A Agenda Hemisférica propõe aos países do continente um plano de trabalho para o período 2006-2015, com recomendações de políticas gerais e específicas, incluindo uma série de metas concretas que podem ser recomendadas e adaptadas às particularidades de cada país, evitando-se que a previsão de um déficit de trabalho formal atinja 158 milhões de pessoas em 2015, caso não sejam adotadas desde já medidas para gerar mais e melhores empregos. Embora esta definição mais sofisticada de trabalho decente não seja do conhecimento da maioria dos trabalhadores, na prática os empregados a conhecem muito bem. Trata-se de chegar ao trabalho dizendo bom dia ou boa tarde e poder executar suas tarefas de cabeça erguida. Ter liberdade para beber água, boas relações com o patrão, bom ambiente social, carteira assinada, ambiente de trabalho que não seja insalubre, garantia dos direitos da CLT e talvez até mais alguns que não sejam da CLT, como plano de saúde, transporte etc, além de liberdade de organização. O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.