Trabalho decente

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE 4
2.2 PRIORIDADES DA AGÊNDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE 4
2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES 4
2.4 TRABALHODECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT 4
2.5 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS 4
2.6 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 4
2.7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TEXTOS 4
3 CONCLUSÃO 5
.Introdução



O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidadedemocrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios edireitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social ;diálogo social..Desenvolvimento


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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missãohistórica de promover oportunidades para que  homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo  considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O Trabalho Decente é o ponto deconvergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical  e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) aboliçãoefetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.











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A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades:

Prioridade 1: Gerar Mais e MelhoresEmpregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento;
Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas;
Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um de Oportunidades e de Tratamento.


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No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem osobjetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao...
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