Trabalho decente

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DESENVOLVIMENTO

1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE

O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

A agência Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades: Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento. Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas. Prioridade 3: Fortalecer os atores Tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES

O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas da agenda do trabalho decente entre 1992 e 2007. Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que evoluiu de 56,7% para 64,0%, correspondente a uma expansão de sete pontos percentuais em 15 anos. A retomada de um ritmo mais elevado e consistente de crescimento econômico, aliada a uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente no mercado de trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente, passando de 9,9% em 2003 para 8,3% em 2007. Nesse mesmo período, acelerou-se o ritmo de