Teoria social

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DO ESTADO FEDERADO





INTRODUÇÃO


Ao se iniciar o estudo da forma Federada de Estado, deve-se ter o posicionamento de que o que se busca estudar é exatamente uma forma de Estado e não de governo.

Basicamente o Estado pode tomar a forma de unitário ou federal. Alguns desenvolvem outras formas, como o regional, que não são, nada mais, do que uma variação do unitário ou federal.ESTADO UNITÁRIO


A primeira formação do Estado ocorreu de forma unitária, o que foi fruto da própria transformação do Estado, que desde sua formação, sempre tendeu a ter um poder concentrado na mão do governante.

Celso Ribeiro Bastos anota que “do ponto de vista da distribuição geográfica do poder, até o final do século XVIII não se conheceu senão o Estado unitário. É dizer, aqueles emque há um único centro irradiador de decisões políticas expressas em lei. O poder de ditar normas genéricas era exercido por um único pólo sobre todo o território do Estado".[1]

Darcy Azambuja discorre, afirmando que “o tipo puro de Estado é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridadesexecutivas ou judiciárias que existem no território, são delgadas do Poder central, tiram dele sua força; é ele que as nomeia e lhes fixa as atribuições. O Poder Legislativo de um Estado simples é único, nenhum outro órgão existindo com atribuições de fazer leis nesta ou naquela parte do território” ···.

Afirma Dalmo de A. Dallari que "os Estados são considerados unitários quando têm um poder centralque é a cúpula e o núcleo do poder político".[2]

Para Sahid Maluf “estado unitário é aquele que apresenta uma organização política singular, como um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. (...). Embora descentralizados em municípios, distritos ou departamentos, tais divisões são de direito administrativo. Não têmesses organismos menores uma autonomia política”[3].

Temos que a forma mais usual de Estado é o unitário, nos quais os órgãos do governo são unos para todo o território, sem descentralização política.



FORMAS COMPOSTAS DE ESTADO


A união de Estado, de formas compostas, pode ocorrer nas seguintes modalidades:

( União Pessoal de Estados: baseada na junção de dois ou mais Estados, emtorno da figura de um monarca ou casa dinástica. Ex. Portugal-Espanha no reinado de Felipe II.

( União Real de Estados: junção de dois ou mais Estados soberanos de forma efetiva, cada qual perdendo sua soberania, ou permanecendo a soberania de apenas um. Ex: Austria-Hungria

( Confederação de Estado: junção de dois ou mais Estados, mediante tratado, admitindo-se a secessão, cada qual mantendosua soberania.

( Federação de Estados: união permanente e indissolúvel de Estados, não soberanos, sob uma Constituição, formando um novo Estado soberano.



ESTADO FEDERADO – BREVE HISTÓRICO


Quando se estuda o Estado Federado, deve-se ter em mente que esta forma de Estado, possui surgimento recente. Assim, não se encontra este Estado no período da Antigüidade ou Idade Média.

Emborase possa pretender imaginar que a Confederação Helvética de 1291, que surgiu da união de três Cantões, possa ser um exemplo de Estado Federado, o que se constata é que houve muito mais um pacto de amizade e aliança, do que a formação de um Estado Federal. Este, no caso suíço, ocorreu em 1948, quando a Suíça se organiza em Estado Federal.

Logicamente, então, afastadas as formas prévias de união,entre Estado, que não caracterizaram um Estado Federal, passamos a verificar que o surgimento deste tipo de Estado foi fruto da independência Americana.

Cediço é que as Treze Colônias americanas, quando se tornaram independente, passaram a constituir, cada qual um Estado, mas formaram uma confederação, visando, sobretudo, a preservação da Independência. Assim, historicamente, temos:

(1643:...
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