Teletrabalho

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  • Publicado : 23 de março de 2013
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O teletrabalho como novo meio de laborar e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
No seu processo evolutivo o homem sempre buscou a diminuição da distância, para isso se empenhou intensamente na busca de mecanismos capazes de suprir suas necessidades. Deste modo, surgiram figuras de trabalho cuja base é o desenvolvimento tecnológico. O Estado sem o devido preparo,sofre os impactos de uma economia de mercado globalizada, onde as transformações na relação de trabalho não mais refletem situações regionais.
Com o avanço da tecnologia na área da informática, surge a Internet, que traz a relativização do espaço e do tempo, trazendo novos meios e métodos à campos do conhecimento, dentre eles o trabalhista. Dentro deste contexto surge o Teletrabalho,em meio ao sonho de tornar o trabalho mais agradável.
O Teletrabalho já se insere nos novos meios de labor do novo século, e impõe ao ordenamento jurídico brasileiro algumas inovações. Sabe-se que somente o Teletrabalho em domicílio encontra amparo no ordenamento vigente, cabe agora tentar enquadrar as outras espécies no seio da legislação.

A evolução do direito do trabalho frenteàs alterações históricas.
A evolução tecnológica traz profundas alterações na relação de trabalho em todo o globo. É importante compreender essa nova fase da organização industrial. Segundo Huberman [01] as mercadorias antes eram feitas não para serem vendidas comercialmente, mas apenas para atender as necessidades de casa, passando depois a serem vendidas no mercado externo. A noçãodo justo preço se enquadrava na economia do mercado local e estável, mas não se enquadrava ao mercado exterior e instável de proporções muito maiores. Com a ampliação do comércio, as condições relativas ao mercado se tornam mais instáveis, deixando de ser praticado o justo preço. Ele cedeu lugar, finalmente, ao preço de mercado. Desta forma, o mercado se desenvolveu assustadoramente, e osmecanismos de produção foram se aperfeiçoando.
Na Primeira Revolução Industrial, o advento da máquina a vapor trouxe o aumento da produção de mercadorias em proporções gigantescas, a produção torna-se mais ágil, e começam as primeiras associações de trabalhadores. Com isso, vê-se a criação das primeiras normas jurídicas relativas às relações de emprego para proteção dos trabalhadores, nestemesmo sentido, escreve o professor uruguaio Barbagelata [02]. Na segunda revolução industrial, que ocorre no início do século XX, cujos idealizadores foram: o industrial Henry Ford, em Detroit, que pregava a organização científica do trabalho, e o economista e engenheiro Frederick Taylor, em Filadélfia, que propunha a produção em série. Movimentos que se chamaram, respectivamente, Fordismo [03] e oTaylorismo [04]. Neste momento a organização sindical e o Estado se ocuparam em elaborar normas com objetivo de proteger os trabalhadores. A sincronização, padronização e a coordenação das tarefas acabam por transformar as empresas em grandes máquinas, em que cada operário se transformava em uma peça. Eram verdadeiras engrenagens que desempenhavam papéis específicos e de pouca cognição. Estessistemas foram abandonados porque se mostraram inadequados às exigências da economia de mercado contemporânea. O avanço tecnológico fez cair por terra os antigos métodos de produção.
A relação com as novas tecnologias faz do velho operário, que ocupava um lugar específico e estagnado dentro da cadeia de produção, um operário em constante reciclagem. Com conhecimento em programação esempre interado com as novas tecnologias. Este fenômeno foi denominado por muitos como a terceira revolução industrial [05].
O aumento na produção, propiciado pelo avanço tecnológico, gerou um desequilíbrio entre a oferta e a procura. Assim, o mundo industrializado teve de ir a busca de novos mercados, como ocorreu ao tempo colonial. Márcio Túlio Viana escreve que: "E então, como nas...
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