Sociedade limitada

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 25 (6067 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

Os temas abordados neste seminário tratam da análise da Sociedade Limitada e está dividido em cinco capítulos, sendo cada um deles um tratado jurídico a ser seguido sendo eles:
- Natureza e Regime da Sociedade Limitada;
- Constituição da Sociedade Limitada;
- Deveres e Responsabilidades dos Sócios;
- Direito dos Sócios; e
-Administração da Sociedade Limitada.
Entretanto cabe esclarecer que de para a Sociedade ser Limitada, deverá ser personificada.
Poderá ser formada por pessoas ou capital, e sua forma de extinção poderá ser judicial ou extrajudicial, é o que vamos explanar a seguir.

1. NATUREZA E REGIME DA SOCIEDADE LIMITADA

Como define o artigo 1052 do código civil:“Sociedade Limitada é aquela formada por duas ou mais pessoas as quais se responsabilizam limitadamente ao valor de suas cotas subscritas no capital social quando este estiver totalmente integralizado, sendo, porém, solidários em relação ao montante ainda não integralizado”.
Com a modernização dos negócios e o volume de transações, as sociedades de pessoas não mais atendiam àceleridade em que os negócios europeus aconteciam, a partir do século XV, havendo a necessidade de se criarem empresas de maiores capitais. Todavia, diante da complexidade dos requisitos para se formarem sociedades de capitais, surgiu na Alemanha à sociedade de responsabilidade limitada por quotas.
O que vem a ser a quota, adotada no sentido de “parte”, “quinhão”, “porção” de bens, com que osócio contribui para a formação do capital social. Dessa forma adquire sentido genérico, não se subscrevendo às sociedades limitadas.
A quota limita a responsabilidade do sócio à sua integralização e, em caso de insolvência, à complementação do capital social. Atinge a uma restrição legal de transmissão, que, porém, só será admissível mediante a observância de certas condições.Seguindo a linha anterior no que concerne a quota , é ponto pacífico entre doutrina e legislação no tocante ao princípio da cessibilidade da quota, sujeito, porém, às restrições que visam resguardar o affectio societatais originária, que deu impulso ao surgimento da sociedade.
Penhorabilidade das quotas
Ainda encontramos uma controvérsia no assunto, é claro que a quota,por representar um direito, pode ser penhorada.
No entanto, doutrina e legislação demoraram em aceitar um denominador comum para a questão.
A atual jurisprudência do STJ também se filiou à tendência de aceitar a penhora de quotas do capital social, suscitando que de sua aquisição não nasce o correspondente direito ao ingresso na empresa. Assim sendo, os efeitos da penhoraincidente sobre as quotas deverão respeitar os princípios societários.
Caso não haja empecilho frente ao ato constitutivo, nada afasta a possibilidade da quota ser arrematada, com a inclusão de todos os direitos a ela concernentes, inclusive o status de sócio.
1.1 CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA SOCIEDADE LIMITADA:
. Nome: A denominação social deve designar o propósito dasociedade, sendo permitido figurar o nome de um ou mais sócios.
.Uso de firma ou denominação, sempre contendo a expressão limitada ou ltda, o que a aproxima tanto das sociedades de capital quanto às sociedades de pessoas.
.Órgão de decisão: Caso o número de sócios seja superior a dez – ou exista previsão no contrato social – é obrigatória a assembléia de sócios (art. 1.072, § 1º).. Livros societários: São três os livros obrigatórios: Livro de Atas da Administração; Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e Livro de Atas da Assembléia.
.Que para sua formação é mais simples o procedimento administrativo.
.Responsabilidade restrita ao capital social.
. Em comparação com a sociedade anônima que tem complexos ônus contábeis para...
tracking img