Sistema penitenciario

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Universidade Do Vale Do Itajai - UNIVALI
Curso De Direito
Período: 3º (Noturno)
Trabalho Direito Civil Parte Geral II

Atividade 1 para M1

I. Leitura dos textos:
-- 1º. Negocios Juridicos (RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do codigo civil: Lei 10.40, de 10.01.2003
3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p.407-429).

-- 2º. (Goncalves,Carlos Roberto. Direito civil esquematizado. v.1. Sao Paulo: Saraiva, 2011. p. 276-282

II. Responda ao questionario abaixo:
1. Segundo a teoria do negocio juridico, como se revela o ato juridico?
2. Quais as especies em que sao classificados os negocios juridicos?
_Quanto às vantagens, destacam-se:
Gratuitos: e aquele que produz vantagem pra uma das partes semqualquer contraprestacao. Exemplo: Contrato de doacao.
Onerosos: exige uma reciprocidade de beneficios ou vantagens, com prestacao e contraprestacao, para ambos participantes. Exemplo: Compra e venda de um imovel.
_Quanto ao tempo em que devam produzir efeitos, sãoclassificados em:
Causas mortis: 'e um direito advindo em funcao da morte. Exemplo: Heranca.
Inter vivos:
_Quanto ao número de manifestações de vontade:
Unilaterais: Quando ocorre a declaracao de vontade de apenas uma parte embora de conteudo obrigacional.Exemplo: Testamento, Renuncia, Promessa de recompenca.
Bilaterais: Neste caso a relacao de direito resulta de duas ou mais declaracoes de vontade. Exemplo: Contrato de compra e venda.
_Quanto à existência ou subordinação são assim classificados:
Principais: 'E aquele que existe independente dequalquer outro negocio juridico. Exemplo: Contrato de locacao
Acessorios: Este esta sempre subordinado a outro negocio juridico. Exemplo: Contrato de fianca
_Quanto às formalidades:
Solenes: sao aqueles cuja manifestacao precisa ser publica e prevista em lei, exige uma formalidadeExemplo: Casamento
Nao Solenes: Neste caso as manifestacoes de vontade nao precisam ser feita de forma especial. Exemplo: Compra e venda de um som
_Quanto aos efeitos são divididos em:
Constitutuvos: Os efeitos produzidos nao retroagem, iniciam a partir do momento da celebracao do negocio(ex nunc). Exemplo: Locacao, doacao, compra e venda
Declaratorios: Os efeitos retroagem ao tempo, produz eficacia ex tunc Exemplo: Reconhecimento de um filho, partilha.
_Em relacao ao onus:
Comutativos: Cada contratanterecebe uma prestacao relativamente equivalente a sua no momento do contrato. Exemplo: Compra e venda
Aleatorios: sao relacoes incertas que dependentes de certas circunstancias futuras. Exemplo: Seguro, exploracao de petroleo a risco_Quanto a finalidade sao divididos em:
Diretos: Quando os resultados sao imediatos e expressos. Exemplo:
Indiretos: Sao aqueles que buscam um fim diferente do comum Exemplo:
Patrimoniais: Referente a valores economicos....
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