Sistema financeiro mocambicano

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a heterogeneidade é o contrário: é justamente a característica de apresentar uma composição ou aparência diferente, quando analisada em partes. por exemplo, uma sopa é um líquido heterogêneo, porque é possível perceber vários componentes diferentes dentro dela, caso se peguem volumes diferentes para serem analisados.
As regras jurídicas são padrões de comportamento impostos aos sujeitos dedeterminado ordenamento jurídico. Em conjunto com osprincípios jurídicos, as regras jurídicas são espécies do gênero norma jurídica. Devido às suas características e às diferenças que possui em relação aos princípios jurídicos, as regras jurídicas são comumente equiparadas enganosamente ao próprio gênero norma jurídica.

Índice  [esconder]  * 1 Estrutura * 1.1 Abstração e generalidade *1.2 Hipoteticidade * 1.3 Imperativo e regra de conduta * 2 Diferença entre regras e princípios juridicos * 3 Tipos de regras * 4 Notas * 4.1 Referências |
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[editar]Estrutura
[editar]Abstração e generalidade
Enquanto norma jurídica, as regras são gerais e abstratas. São gerais porque não são prescritas para um caso específico, maspara todos os os casos semelhantes; e são abstratas porque encontram-se separadas do caso concreto. Caberá aos magistrados indentificar e aplicar a regra jurídica equivalente ao caso concreto.
[editar]Hipoteticidade
Como característica do gênero norma jurídica, as regras jurídicas são hipotéticas e condicionais. Isto é, só se aplicam quando produzido o fato que corresponda à suaprevisão: hipótese ⇒ conseqüência (“se A então B”)
[editar]Imperativo e regra de conduta
Regras jurídicas são imperativos, comandos. Contudo, a qualificação de regra como imperativo é limitada às regras de conduta. As regras permissivas também não se enquadram facilmente à noção de imperativo.
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Diferença entre regras e princípios juridicos
As regras jurídicasdiferenciam-se dos princípios por possuírem maior grau de concretude e serem dedutíveis do próprio texto normativo. Outra diferença entre diz respeito à aplicação da norma ao caso concreto: enquanto os princípios somente indicam os fundamentos que deverão guiar a decisão do magistrado, as regras jurídicas vinculam a decisão do julgador de modo que lhe resta pouco espaço para interpretações.
Deacordo com Ronald Dworkin, as regras devem ser aplicadas de modo “tudo ou nada”. Ou seja, caso seja reconhecida a válidade e aplicabilidade de uma regra ao caso concreto, ela sumariamente exclui a aplicação de outras normas ao mesmo caso. Deste modo, o conflito entre regras jurídicas será solucionado pela identificação de qual regra permanece válida ou não no ordenamento jurídico. [1]
A aplicação deprincípios ao caso concreto, por outro lado, envolve o exercício de sopesamento. Ou seja, identifica-se qual princípio deve prevalescer na solução do caso concreto sem que para isso seja realizado juízo de validade.
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[editar]Tipos de regras
Robert Alexy separa as regras jurídcas em primárias e secundárias. As regras primárias impõem deveres aossujeitos do ordenamento jurídico e as secundárias prescrevem a validade das demais regras (rule of recognition), bem como os mecanismos e legitimados para alterar (rules of change) ou aplicá-las (rule of adjudication).[2]
De todo modo, as regras jurídicas também podem ser classificadas entre:
* Regra meramente qualificativa: delimita os elementos da ordem jurídica.
* Ex. regras quantoà personalidade jurídica ou à capacidade.
* Regras que produzem automaticamente efeitos jurídicos
* Ex. perda da nacionalidade ou extinção de um contrato.
* Regras sobre regras
* Ex. norma revogatória (lei nova revoga lei antiga).
* aseado e adaptado de Ascensão, J. E. O Direito.
* DWORKIN, Ronald, "Takings Righs Seriously". 6. imp. London, Duckworth
* ALEXY,...
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