Sanções aplicáveis frente aos ato de improbidade administrativa praticados por agentes públicos

SANÇÕES APLICÁVEIS FRENTE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS

CRISTIANE DOS SANTOS DO CARMO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

RESUMO

A nossa sociedade está em constantes transformações e para regulamentar as relações individuais e coletivas, existe o Estado, que tem a prerrogativa de intervir e manter a ordem da vida social, criando normas e regras para assegurar o equilíbrio das relações sociais. Tais relações são imbuídas de deveres e obrigações, das quais podemos destacar como objeto do nosso estudo, as questões pertinentes a ética no trato com o patrimônio público. A partir do momento em que os agentes públicos possuem o dever de agir com Moral e Ética, acabam zelando pelo patrimônio público, cujos donos somos nós mesmos membros de uma sociedade. Destarte, quando deixam de agir em defesa dessas premissas acabam incorrendo na pratica de atos de improbidade administrativa, que acarretam graves prejuízos à ordem pública e, sobretudo, para nossa sociedade, a qual é afetada indiretamente. O nosso paropósito com este trabalho é estudar a Lei de Improbidade Administrativa, e abordar questões relevantes como a Moralidade, e ainda, os princípios norteadores que fundamentam a Administração Pública, dentre outros questionamentos pertinentes ao assunto proposto. Devido à importância desta abordaremos o seu histórico no nosso ordenamento jurídico, saberemos quem são os agentes públicos que podem cometer as sanções, qual a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público, na luta contra a corrupção, e, finalmente, daremos uma ênfase maior às sanções aplicáveis aos agentes públicos que atentam contra a Administração Pública

Palavras- chave: Administração pública, Improbidade