Improbidade administrativa

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO
DIREITO PUBLICO
PROF. MS.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DEVANIR RIBEIRO DA SILVA
DIEGO RODRIGUES DA SILVA
GUSTAVO CALDEIRA LIMA
JONATHAN SOUZA DO CARMO
JUNIOR DE PAULA BASTOS

CACOAL, 2011


DEVANIR RIBEIRO DA SILVA
DIEGO RODRIGUES DA SILVA
GUSTAVO CALDEIRA LIMA
JONATHANSOUZA DO CARMO
JUNIOR DE PAULA BASTOS


IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Trabalho apresentado à Universidade Federal de Rondônia, Campus Cacoal, como requisito parcial para obtenção de nota semestral na disciplina de Direito Publixo.

Prof. MS.













CACOAL, 2011
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Brasil injusto e as desigualdades sociais. O Brasil quehoje surge após décadas de desequilíbrio causado pelas altas taxas de inflação está ainda longe de assegurar a abundância, a igualdade e a paz, por mais solidário que seja o povo brasileiro e que o país detenha um potencial gigantesco. Este novo Brasil, cheio de esperanças de um melhor amanhã econômico, mesmo frente às crises nas bolsas de valores nacionais e internacionais, a crise da Argentina etantos problemas políticos, não vive só de expectativas. Vive também de sua vergonha, face o terrível cenário de violência, preconceito, ódio racial, desarmonia religiosa e corrupção.
No século XXI, o Brasil e o mundo devem caminhar em prol de um mesmo ideal: o respeito ao homem e a seus direitos fundamentais, aqueles que adquire na concepção e no nascimento, como o direito à vida e à liberdade,garantidas pelo Estado Democrático de Direito. Devemos fazer uma reflexão sobre o que somos, o que desejamos e esperamos, pois somos uma nação com incríveis recursos, mas tantas diferenças sociais.
Democracia e injustiça social, entretanto, são termos antagônicos, mas a sociedade brasileira deve se empenhar para promover um ideal democrático em nosso país, não obstante o tempo que se leve paraalcançar este objetivo. Não é possível extirpar a injustiça e a impunidade de um dia para o outro. A justiça e a retidão moral são essenciais ao bem comum. É por isto que o bem comum exige o desenvolvimento das virtudes na massa dos cidadãos, virtudes que nascem com o sentimento moral inerente a cada indivíduo e que o desenvolve em conseqüência da própria vida em sociedade. Nisso entram o senso dejustiça e a política, sendo esta nada menos que a arte de bem governar. E bem governar significa agir com probidade e moral.
No caso da responsabilidade na gestão administrativa, seja em referência ao agente ou ao servidor público, pressupõe-se sempre uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio da máquina da Administração Pública,através do alcance de metas de resultados positivos. Há que se ter, primeiramente, responsabilidade no trato com a coisa pública, de modo a alcançar eficiência, precisão, transparência e equilíbrio no universo administrativo. Por conseqüência, alcançar-se-á o resgate da legalidade, da moralidade e da probidade.
A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquinaadministrativa de nosso país. A expressão designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.
Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagemeconômica, direta ou indireta, em super faturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de...
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