Resumo teoria geral do estado

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PERSONIFICAÇÃO DO ESTADO ( Pg 121 a 126 – TGE)

- CONSEQUENCIAS DA PERSONIFICAÇÃO
A difereça entre PF e PJ > A PF adquire personalidade com o nascimento, mas não tem capacidade, e a PJ adquire personalidade e capacidade no momento de seu registro junto aos órgãos competentes.

As PJs. Surgiram em Roma, porque os romanos no Digesto tem o conceito de PJ, eles se baseiam na Republica paraestabelecer que algumas associações deveriam ter a mesma formação da Republica.
O Estado brasileiro é uma PJ de Direito Púbico Internacional, porque ele tem relação com outros Estados.

TEORIA FICCIONISTA:- SAVIGNY
A vontade geral é a vontade predominante. Essa vontade geral é representada pelo Estado de acordo com os “Contractualistas”.

TEORIA FICCIONISTA - HANS KELSEN ( Ficção)Entende o Estado como uma ficção, As pessoas jurídicas são sujeitos artificiais, criadas pela lei.

TEORIA NORMATIVISTA:- O Hans Kelsen diz que a única realidade chama-se “NORMA / A Personificação do Estado é conseqüência da Norma.

TEORIA REALISTA ( GIERKE) – O ESTADO SE MANIFESTA ATRAVÉS DE SEUS ÓRGAOS. – TEORIA DOS ÓRGÃOS.
O Estado vai funcionar através dos seus órgãos. O conjunto deórgãos formam a função estatal. Os órgãos do Estado chamam-se “Órgãos Públicos” porque prestam serviços. Através dos órgãos o Estado estabelece a sua vontade.
A função dos órgãos é executar tarefas para o bem comum.

TEORIA REALISTA :- LABAND

Os direitos do Estado são separados dos Direitos e deveres do Cidadão.

OPOSITORES:- LEON DUGUIT
Entende o Estado como uma sociedadedirigida por vontades individuais mais fortes ( O Estado), e que impões a sua vontade aos demais ( Teoria das Elites de PARETO MOSCA).

CONCLUSÃO:- As teorias ficcionistas e realistas não concordam uma com a outra, e os opositores não concordam com nenhuma delas. A visão dos Opositores é uma visão Anarquista.

A União é uma PJ de Direito Publico Interno e o Estado Brasileiro é uma PJ de direitoPublico Externo ( Externo = Internacional, e Interno = Nacional ).

RESPONSABILIDADE DO ESTADO ( ART. 37, § 6º CF )

O Estado é responsável pelos atos dos agentes que causarem prejuízos à outros, porque o agente vai externar a vontade do Estado. O Estado é responsável pela ação indenizatória, porem após analisar o processo, o Estado abre uma sindicância contra o Agente Publico.

CARÁTERPOLITICO DO ESTADO:- O ESTADO PARA ESTABELECER SUA POLITICA TEM QUE OBSERVAR OS SEGUINTES ASPECTOS:-

* NECESSIDADE E POSSIBILIDADE:- ( O ESTADO TEM QUE SABER AS NECESSIDADES DO POVO PARA ATENDÊ-LAS, PORÉM NÃO HÁ POSSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA SE ATENDER A TODAS AS NECESSIDADES, ENTÃO O GOVERNO ESTABELECE PRIORIDADES.

* INDIVIDUOS E COLETIVIDADE:

* LIBERDADE E AUTORIDADE:-(O ESTADO TEM QUE ESTABELECER O EQUILIBRIO - QUE CONSISTE EM:- - NÃO SE PODE PRIORIZAR O INDIVIDUO EM DETRIMENTO DA SOCIEDADE E VICE-VERSO. OS DIREITOS INDIVIDUAIS PODEM SER SACRIFICADOS SE HOUVER UM COLETIVO.

CARÁTER JURIDICO DO ESTADO:-

TEMOS TRÊS TEORIAS:- MONISTICA; DUALISTICA; PARALELISTICA.
MONISTICA: DEFENDIDA POR HANS KELSEN DIZ QUE O ÚNICO DIREITO É O ESTATAL, A ÚNICA FONTEDO DIREITO. NÃO HÁ REGRA JURIDICA FORA DO ESTADO ( PERSONALIZAÇÃO DA REGRA JURIDICA)

HOBBES DIZ QUE TEMOS QUE PASSAR TODOS OS NOSSO DIREITOS PARA O ESTADO

ESTADO – DIREITO E POLITICA:-

- TEORIA DUALISTICA :- O ESTADO E O DIREITO SÃO DUAS REALIDADES DISTINTAS:
- O DIREITO ESTATAL É UM DIREITO POSITIVADO, E SE NÃO ESTIVER POSITIVADO NÃO É ESTATAL.
- O ESTADO VAI POSITIVAR AQUELEDIREITO QUE É EXIGIDO PELO POVO, SOMENTE O ESTADO TEM A FORÇA PARA POSITIVAR O DIREITO.

TIPOS DE DIREITOS ESTABELECIDOS:-

SOCIEDADE PRIVADA: TEORIA PARALELISTICA ( MIGUEL REALE ):-
POSITIVAR O DIREITO SIGNIFICA TRADUZIR EM NORMAS UMA CONSCIÊNCIA SOCIAL. O ESTADO E O DIREITO SÃO REALIDADES INTERDEPENDENTES. SIGNIFICA QUE UMA DEPENDE DA OUTRA

O ESTADO E O DIREITO SÃO REALIDADES INTER...
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