Responsabilidade civil por abandono afetivo

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Margarete Martins dos Santos

Contagem 2008

Margarete Martins dos Santos

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia UniversidadeCatólica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: José Roberto Moreira Filho Co-orientador: Albert Wagner Rocha

Contagem 2008

Margarete Martins dos Santos Responsabilidade civil por abandono afetivo. Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia UniversidadeCatólica de Minas Gerais, como requisito parcial para aquisição do título de Bacharel em Direito. Contagem, 2008.

___________________________________________ José Roberto Moreira Filho (Orientador) – PUC Minas

___________________________________________ Albert Wagner Rocha (Co-orientador) – PUC Minas

___________________________________________ Examinador – PUC Minas

A Deus, peloimensurável amor, pois sem Ele, nada seria possível.

Aos meus pais, pelo esforço e dedicação irrestritos em todos os momentos desta e de outras caminhadas.

AGRADECIMENTOS

Ao professor, José Roberto Moreira Filho, pelo estímulo ao enfretamento do tema, bem como pela orientação e contribuição dispensadas no decorrer do desenvolvimento deste trabalho.

Ao amigo e co-orientador, AlbertWagner Rocha, pelo incentivo e presteza no auxílio às atividades e discussões no processo de elaboração desta monografia, com a troca de informações e materiais.

Ao amigo, João Batista de Campos Rocha, pela espontaneidade e disponibilidade em compartilhar sua sabedoria e tão rica experiência jurídica, com apontamentos que permitiram o enriquecimento e aperfeiçoamento deste trabalho. A decisão judicial, ao integrar a lacuna para resolver o caso concreto, esboça, para além disso, o desenho da norma jurídica que o legislador deverá editar. Francisco José Ferreira Muniz

RESUMO

A presente monografia tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado brevehistórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na contemporaneidade. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteçãoàs crianças e aos adolescentes, notadamente quanto à importância da convivência familiar, à presença dos pais na formação dos filhos, além de evidenciar a sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e a característica das decisões judiciais que devem se atentar ao seu melhor interesse, como medida de proteção integral. Analisar-se-á ainda a condição de sujeito de direitos e portadorde dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo; Relaçãopaterno-materno-filial.

LISTA DE SIGLAS

CC – Código Civil CR – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ONU – Organização das Nações Unidas STJ – Superior Tribunal de Justiça TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...
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