RESPONSABILIDADE CIVIL ABANDONO AFETIVO

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO
RESUMO

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões opostas, ora a favor da responsabilização por dano moral, por entenderem que o abandono provoca males e deixa sequelas no filho abandonado e por vezes manifestam contra o cabimento de dano moral sob a alegação de se tratar de sentimento, posto que o Direito não regule a imaterialidade, mas somente a conduta social. Na pesquisa em questão pretendeu-se apontar as mudanças acerca dos conceitos de família e a evolução do direito no que se refere a esses conceitos, bem como os princípios basilares do Direito de Família e a aplicação destes princípios nas decisões referentes à responsabilização por abandono afetivo.

Palavras-chave: Abandono afetivo. Dano moral. Família.

ABSTRACT

This research aims to present a study about civil liability because of emotional neglect, as well as the possibility of compensation for moral damage caused to the children, resulting from this neglect, given that parental responsibility is not only material sustenance. The subject is very controversial in doctrine and jurisprudence. In analyzing the issue, the judges express opposing decisions, sometimes in favor of accountability for moral damage, because they understand that abandonment has bad consequences to the abandoned child and often they manifest against moral damages because it is a feeling, and the law does not regulate the immateriality, but only social conduct. In the research in question it was intended to show changes about the concepts of family and legal developments about these