Responsabilidade Civil por abandono afetivo

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS






PROJETO DE PESQUISA



RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO











PALMAS - TO
2014







PROJETO DE PESQUISA



RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO


Projeto apresentado para a disciplina Metodologia Cientifica do curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins.


Orientadora: ProfessoraDra. Ana Lúcia Pereira




PALMAS – TO
2014
SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO DO TEMA...................................................................................3
2 TEMA......................................................................................................................3
3 DELIMITAÇÃO DOTEMA......................................................................................3
4 PROBLEMA............................................................................................................5
5 HIPÓTESE..............................................................................................................5
5.1 HIPOTÉSE PRINCIPAL.......................................................................................5
5.2 HIPOTÉSESECUNDÁRIA...................................................................................6
6 OBJETIVO..............................................................................................................7
6.1 OBJETIVOS GERAIS..........................................................................................7
6.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS................................................................................7
7 JUSTIFICATIVA......................................................................................................7
8 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................8
9 METODOLOGIA...................................................................................................10
10CRONOGRAMA.................................................................................................10
11 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................11


1. IDENTIFICAÇÃO DO TEMA
Título: Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
Autora: Séfora Martins César da Fonseca
Orientadora: Ana Lúcia Pereira
Área de Concentração: Direitos Humanos e Direitos da Criança e doAdolescente
Duração: Quatro meses
Início: Dezembro de 2013
Término: Março de 2014

2. TEMA
Responsabilidade Civil por abandono afetivo
3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O abandono de menores é um tema pouco discutido no Brasil apesar de ser um fato corriqueiro. De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos a maioria das ligações de denúncia recebidas fala sobre menores que foram abandonadospelos pais. Atualmente milhares de crianças são deixadas em lixeiras, lotes baldios, largadas nas ruas, abandonadas sem nenhum recurso de sobrevivência. Estima-se que em um ano a Secretaria recebe em torno de oitenta e seis mil ligações com denúncia de abandono. Um fator alarmante e que necessita de atenção.
O abandono de menores é um tema muito amplo, podendo ser pensado e então abrangido emvários outras temas mais específicos e subtemas. Desta forma foi escolhida a responsabilidade civil do abandono de menores no Brasil como delimitação do tema como forma de até facilitar o entendimento do tema a ser discutido em diante.
Nota-se que muitas crianças são abandonadas por seus pais por inúmeros motivos, podendo causar muitos danos futuros para as crianças. Trata-se de um assunto bastantepolêmico, pois entra no âmbito familiar o que acaba sendo algo particular e que de certa forma muito subjetivo. Existem muitos motivos que ‘’expliquem’’ o porquê de um pai ou uma mãe ter abandonado um filho, seja pela miséria ou até pela falta de carinho e afeto pela criança.
Sabe-se que a família é fator fundamental para a criação de uma criança, e que o afeto (sendo este entendido como...
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