Reforma tributária e imposto único

ROTEIRO

1 TEMA

2 PROBLEMA CIENTÍFICO

3 OBJETIVOS

4 JUSTIFICATIVA

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

6 ROTEIRO INICIAL DE DESENVOLVIMENTO

7 MÉTODO DE PESQUISA

8 CRONOGRAMA

BIBLIOGARAFIA PRELIMINAR

1 TEMA

A pesquisa tem como área o Direito Empresarial e sub-área o Direito Tributário, abrangendo da instituição de um imposto único.

“Reforma Tributária e Imposto Único” foi o tema escolhido para o trabalho de conclusão de curso a ser apresentado ao Curso de Pós-Graduação Latu Senso da universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Direito Empresarial.

2 PROBLEMA CIENTÍFICO

Sempre que se fala, no Brasil, em reforma do Sistema Tributário, a idéia do chamado “imposto único” vem à tona. Como o próprio nome indica, ele seria o único imposto ou, até mesmo, o único tributo, do qual o imposto é uma das espécies, cobrado no Brasil. Isto é, todos os tributos hoje existentes, nos três níveis de Governo Federal, Estadual e Municipal, seriam substituídos pelo imposto único, incidente sobre as movimentações financeira, a exemplo da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores (CPMF) e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, arrecadado pela União, que dividiria, posteriormente, os recursos com os Estados e os Municípios. Assim, os contribuintes brasileiros livrar-se-íam do incômodo de pagar diversos tributos, em datas diferentes, a pessoas diferentes, por meios de documentos diferentes e, às vezes, em bancos diferentes.

A partir dessas considerações se faz necessário estudar a viabilidade imposto único.
Nesse sentido a problemática do trabalho em tela, se faz:

• A criação do imposto único é uma falsa solução?
• A sistemática do imposto único impediria que a tributação seja utilizada, como é hoje, como instrumento de política governamental, seja na área econômica, seja na social?
• Uma reforma tributária para implantação