Propriedade industrial

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DIREITO – 8ª SEMESTRE - NOTURNO

Propriedade Industrial
ATPS – Etapa 2

RONDONÓPOLIS-MT
2012
CAMILA COELHO RIBEIRO - 0901409821
CAROLINE BERTÉ - 0901357101
GABRIELA OLIVEIRA – 0901403142
JOCILENE BRAGA DE SOUZA – 4997011714
MARIANA LUIZA FERNANDES DA CRUZ PALHANO – 0915394342
RENATO ANTONIO DE COSTA CORDEIRO – 1299808618

Propriedade Industrial
ATPS – Etapa 2

Trabalhoapresentado como requisito parcial na avaliação da disciplina de Direito Comercial e Empresarial I, para o 8ª semestre do Curso de Direito, da Faculdade Cesur/Anhanguera Educacional.

RONDONÓPOLIS-MT
2012
Etapa 2.
Aula – Tema: Propriedade Industrial

Passo 1

01. Jaime Baggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda., na qual integrou a equipe que desenvolveu um tipo especial de condutoreletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo, após sua saída da empresa, Jaime se estabeleceu com a empresa Petrelco Eletra Ltda., a qual passa a comercializar condutores dotados da mesma tecnologia.
Questão: Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o procedimento de Jaime? Identificar a hipótese legal e asconseqüências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados
Resposta:
O direito industrial garante a exploração, com exclusividade, do objeto protegido (invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca) àquele que requerer em primeiro lugar referido privilégio, não sendo tão relevante seu autor.
 Ulhoa define invenção como o "ato original do gêniohumano. Toda vez que alguém projeta algo desconhecido, estará produzindo uma invenção." No caso de Jaime ele estava integrado a uma equipe que desenvolveu o condutor. No caso é lícito, pois não houve registro da empresa Adelco do produto e tal feito foi de criação humana.  O ordenamento jurídico prevê a patente ao inventor para a exploração do seu invento, com exclusividade, pois ele aplicouesforço, tempo e dinheiro em sua invenção, configurando sua atividade inventiva. O título deverá assegurar o inventor ou quem por ele requerer a concessão do Inpi, mediante requerimento, por pessoa física ou jurídica, que traga um relatório descritivo do invento.

02. Onofre Dias obtém o registro de patente cuja comercialização promoverá condições de grande melhoria na qualidade de vida de pessoasportadoras de deficiências físicas. No entanto, além de praticar preços extorsivos, ele ainda não tem observado a qualidade esperada na fabricação dos equipamentos, causando muitos transtornos aos seus usuários.
Questão: Você na qualidade de advogado (a) de um “respeitado empresário dotado de capacidade técnica e econômica para realizar a exploração do produto, poderá obrigar Onofre a concedera licença da patente ao seu cliente? Como você viabilizaria tal intenção?
Resposta:
A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patentesignifica prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo, uma vez que não foram onerados com os custos da pesquisa e do desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se tornem um investimento rentável.
É patenteável como modelo deutilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Poderá sim obrigar Onofre a conceder a licença da patente ao seu cliente, pois o titular de patente que não explorar a invenção ou modelo de utilidade poderá tê-la compulsoriamente...
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