Processo trabalho

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Determinação do Contrato de Trabalho:

Resilição: Quando pede demissão sem ter o porque ou quando o empregador manda embora sem motivo.
Conceito: Ocorre resilição do contrato de trabalho quando 1 ou ambas as partes resolvem imotivadamente ou sem justo motivo romper o pacto de emprego ( distrato doutrinariamente )
Dispensa sem justa causa o empregado tera direito:
1º Aviso Prévio
2º Recebersaldo salário
3º A indenização referente as férias não gozadas, simples ou em dobro acrescida de 1/3 constitucional
4º Indenização de férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional
5º Gratificação natalina mesma ou 13º salario, referente ao ano em curso.
6º indenização compensatoria de 40% sobre o FGTS.
7º Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.
8º O empregadordara as guias do seguro desemprego.
9º Indenização adicional no valor de 1 salario mensal do obreiro prevista na lei 7. 238/84 quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data base de sua categoria.

Direito de Pedido de demissão
O empregado terá direito...
1º Saldo de salário
2º Terá direito a todos os tipos de férias em dobro, proporcionais simples com acrescimento de 1/3 constitucional,mesmo que tenha 1 ano de trabalho.
3º 13º do proporcional do salario.

Resolução do contrato de trabalho.

Na resolução do contrato de trabalho o término ocorre em razão de ato faltoso praticado por uma ou por ambas as partes do pacto de emprego.
1º Recisão direta do contrato de trabalho.
2º dispensa por justa causa
3º culpa recíproca - ambas fazem bobagem.

Culpa Recíproca: Ocorrequando tanto o empregado ou empregador comete falta grave, tipificada nos arts. 482 e 483 CLT, justificando assim a resolução do contrato de trabalho e indenização do empregado será de 50% sobre aviso prévio de 13º salário, férias proporcionais bem como 20% FGTS.
Justa Causa: Saldo de salários, dias trabalhados, férias vencidas mais 1/3. ( só recebe saldo salário e férias vencidas ).Características da Justa Causa.
1º Taxatividade: A falta grave deve ser corretamente indicada pelo empregador não podendo ser substituida por outra falta, deve haver previsão legal sendo esta falta tipificada Art. 482 CLT. ( art 482 indicando o lugar onde mora errado burlando vale transporte)
3º Imediatividade: Falta conhecida e não punida é falta perdoada.
Causalidade ou Determinança: Deve haver nexo decausa e efeito entre a justa causa ea dispensa do empregado sendo a justa causa a consequência do ato faltoso sendo vedado ao empregador se valer de inflação qualquer para dispensa-lo
Proporcionalidade: O poder disciplinar conferido ao empregador autoriza-o a punir o empregado que comete falta (grave) seja advertindo - o ou suspendendo de suas gravidade da falta dispensando por justa causa, destaforma a penalidade aplicada ao empregado deve ser aplicada de forma justa com bom senso. 482 ALÍNE C- chegando tarde suspensão não cabe ao judiciário punir o empregado e sim o empregador.
Singularidade: Não pode haver a dupla penalidade ou seja: NON, DIS, IN, IDEM ( não pode punir pela mesma falta 2x)
Figuras da Justa causa em relação ao empregado: Art. 482 CLT
Ato de Improbidade: é o ato dedesonestidade ao empregado que causa prejuízo ao patrimônio da empresa ao seus colegas de trabalho ou a terceiros - Cliente do empregador. Ex: furto; extorsão; roubo; falsificação de documento para receber horas extras, são atos que revelam abuso autoridade quebra confiança.
Incontinência de conduta: TARADO é o comportamento irregular do empregado incompatível com a moral sexual.
Mau Procedimento: Éa mais ampla da justas causas pois possui caráter genérico e se caracteriza com o comportamento irregular do empregado incompatível com as normas exigidas pelo senso comum.
Ex: pratica de atos que violem regras de boa convivência do respeito do decoro e da paz social ( violação de correspondência, pegar carro da empresa para passear, vigia que larga o seu posto de tra)
Negociação habitual:...
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