Principio da dignidade da pessoa humana

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1. Introdução

O tema proposto nesse trabalho é a dignidade da pessoa humana, que está entre os superprincípios dispostos na Constituição Federal brasileira de 1988. Essa obra tem o objetivo de mostrar de forma breve, o contesto histórico em que se formou esse princípio, o conceito de o que é dignidade quando se trata da pessoa humana e ainda mostrar porque a dignidade é tomada como um Direitosupremo para todos os seres humanos.
2. Breve Histórico

Atribui-se ao pensamento estóico e ao cristianismo os primeiros registros do tema. Segundo os estóicos, a dignidade seria algo que, por ser inerente ao homem o distinguiria dos demais. Com o crescimento do Cristianismo, a ideia ganha grande reforço. Este ser, na concepção cristã, foi criado à imagem e semelhança de Deus. Ora, violar adignidade da criatura seria, em última análise, violação à vontade do próprio Criador. Esta a mensagem cristã que foi posteriormente deturpada a partir do momento em que o poder político passa a influenciar a igreja, que cria teses justificadoras de uma série de abusos e violações, notadamente para justificar a escravidão.
Nos Séculos XVII e XVIII, dois pensadores se destacam:
• Samuel Pufendorf,que entende ser dever de todos, mesmo do monarca, respeitar a dignidade da pessoa humana.
• Immanuel Kant que talvez seja o que tenha mais influência ate os dias de hoje quando se trata desse tema, os pensamentos de Kant diz que o homem é um fim em si mesmo, não podendo ser coisificado ou ser utilizado como meio de obtenção de qualquer objetivo.
Com os horrores perpetrados durante a SegundaGuerra Mundial, o pensamento Kantiano reaparece com extrema vitalidade, uma vez verificou-se, na prática, quais são as consequências da utilização do ser humano como meio de realização de interesses, sejam políticos, sejam econômicos. Desta forma, o princípio da dignidade da pessoa humana foi positivado na maioria das Constituições do pós-guerra, bem como na Declaração Universal das Nações Unidas(1948).
“Os desastres humanos das guerras, especialmente aquilo que assistiu o mundo no período da Segunda Guerra Mundial, trouxe, primeiro, a dignidade da pessoa humana para o mundo do direito como contingência que marcava a essência do próprio sóciopolítico a ser traduzido no sistema jurídico” (ROCHA, 2004. p. 22/34).
Depois do fim da segunda guerra mundial varias nações se reuniram com o intuitode proteger a humanidade das barbaridades causadas pelos nazistas e pelos fascistas, com isso foram criados vários instrumentos de defesa, como os pactos internacionais, e a criação da ONU, buscando o fim de proteger o ser humano. Dessa forma, o princípio da dignidade da pessoa humana nasce para proteger o ser humano, mantendo e garantindo o viver com dignidade.
3. Conceito de dignidade

Adignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes.
Carmem Lúcia Antunes Rocha, ao comentar o Art. 1º da Declaração dos Direitos Humanos, o tão falado dispositivo que decreta a igualdade de todos os seres humanos em dignidade e direitos, faz as seguintesconsiderações:
“Gente é tudo igual. Tudo igual. Mesmo tendo cada um a sua diferença. Gente não muda. Muda o invólucro. O miolo, igual. Gente quer ser feliz, tem medos, esperanças e esperas. Que cada qual vive a seu modo. Lida com as agonias de um jeito único, só seu. Mas o sofrimento é sofrido igual. A alegria sente-se igual”.
A noção de dignidade como valor inerente e determinante da condição doser humano, teve origem nos pensamentos cristões e tambem pode ser visto nas concepções filosóficas e politicas de alguns autores como Cícero, Hannah Arendt e muitos outros.
Na esfera jurídica, esse princípio revolucionou o que antes era tido com lei, pois movimentos como o nazismo e fascismo, se escondiam por de trás de leis que eram feitas, para estarem de acordo com o seus movimentos,...
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