Princípio da dignidade da pessoa humana

O princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação no processo administrativo disciplinarDesligar o modo marca-textoElaborado em 03.2008. | Antônio Carlos Alencar Carvalhoprocurador do Distrito Federal, advogado em Brasília (DF) | Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Exemplos de violações ao conteúdo do princípio ao longo da história como meio de divisar a densidade normativa da regra fundamental. Princípio da dignidade da pessoa humana como fonte de outros princípios e garantias constitucionais. Aplicação do princípio da dignidade da criatura humana no processo administrativo disciplinar. Sumário: 1. Idéia da dignidade da pessoa humana 2. As violações à dignidade da pessoa humana ao longo da história como meio de aquilatar a densidade normativa do princípio constitucional fundamental 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como fonte de outros direitos fundamentais 4. As formas de incidência do princípio da dignidade da pessoa humana no processo administrativo disciplinar 5. Conclusões1. Idéia da dignidade da pessoa humanaA dignidade da pessoa humana é princípio cuja essência pode ser aquilatada quando se considera o valor do homem como obra-prima da criação divina, como imagem e semelhança de Deus, na visão bíblica (Gênesis 1:26).Ainda no Texto Sagrado se lê (Salmo 8: 4-8): Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que o visites? Pois pouco menor o fizeste do que os anjos, e de glória e de honra o coroaste. Fazes com que ele tenha domínio sobre as obras das tuas mãos; tudo puseste debaixo de seus pés: Todas as ovelhas e bois, assim como os animais do campo, As aves dos céus, e os peixes do mar, e tudo o que passa pelas veredas dos mares.O ordenamento jurídico, pois, encima o valor intrínseco supremo da criatura humana por meio do princípio da dignidade, cujo conteúdo pode bem ser dimensionado quando se coteja a história e se percebem as diversas agressões cometidas contra esse preceito basilar do