principio da dignidade da pessoa humana

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O princípio da dignidade da pessoa humana está na base de todos os direitos constitucionalmente consagrados, quer dos direitos e liberdades tradicionais, quer dos direitos de participação política, quer dos direitos dos trabalhadores e direitos a prestações sociais, como o direito à saúde. O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro axiológico da ordem constitucional, irradiando todos os seus efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, sempre limitando o poder estatal. A transposição do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual ocorreu logo após a Segunda Guerra Mundial, passando ele a figurar em documentos internacionais, como a Declaração dos Direitos Humanos de 19481. Na Constituição brasileira de 1988 vem previsto no art. 1º, III, como um dos fundamentos da República.
CF/1988
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
III – a dignidade da pessoa humana; (...)
A dignidade da pessoa humana está na origem dos direitos materialmente fundamentais e representa o núcleo essencial de cada um deles, assim os individuais como os políticos e os sociais. O princípio tem sido objeto, no Brasil e no mundo, de intensa elaboração doutrinária e de busca de maior densidade jurídica. Procura-se estabelecer os contornos de uma objetividade possível, apta a prover racionalidade e controle à sua utilização nas decisões judiciais, o que interessa neste trabalho. A maioria dos autores constitucionalistas vê em Kant o grande filósofo que erigiu tal princípio como o valor matriz do homem, o qual formulou na sua obra “A Fundamentação Metafísica dos Costumes”, o imperativo categórico como exigência da dignidade da pessoa humana, afirmando que o homem deve agir de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre