Principio da dignidade da pessoa humana

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2884 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RESUMO
Este estudo visa aprofundarmos um pouco mais sobre o princípio da Dignidade da Pessoa Humana com um breve relato em sua historia, os seus conceitos mais relevantes por vários doutrinadores, aprofundaremos pouco também sobre os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana, que se encontra na Carta Magna de 1988, no artigo 1º, inciso III. E que o maior valor supremo do estado é a pessoae a dignidade. Por ser Fundamento base da República este princípio é imprescindível, estando no ensinamento da maioria dos doutrinadores acima de qualquer outro princípio ou norma.
E quando falamos em dignidade da pessoa humana, englobamos o conceito de direitosfundamentais e direitos humanos, constituindo um critério de unificação de todos os direitos aos quais os homens se reportam.
Poderíamos pensar que há um princípio ou direito absoluto: o da dignidade da pessoa humana. A razão dessa impressão é que a norma da dignidade da pessoa humana é tratada, em parte, como regra e, em parte, como princípio; e também pelo fato de que, para o princípio dadignidade humana, existe um amplo grupo de condições de precedência, nas quais há um alto grau de segurança acerca de que, de acordo com elas, o princípio da dignidade da pessoa precede aos princípios opostos. Assim, absoluto não é o princípio da dignidade humana, mas a regra, que, devido a sua abertura semântica, não necessita de uma limitação com respeito a nenhuma relação de preferência relevante. Oprincípio da dignidade da pessoa, por sua vez, pode ser realizado em diferentes graus.
Após essa analise, verificamos que a Dignidade da Pessoa Humana não é um direito absoluto, trata-se, portanto, de um princípio que: “identifica um espaço de integridade moral a ser assegurado a todas as pessoas por sua só existência no mundo. É um respeito à criação, independentemente da crença que se professequanto à sua origem. A dignidade relaciona-se tanto com a liberdade e valores do espírito como com as condições materiais de subsistência. Não tem sido singelo, todavia, o esforço para permitir que o princípio transite de uma dimensão ética e abstrata para as motivações racionais e fundamentadas das decisões judiciais. Partindo da premissa anteriormente estabelecida de que os princípios, a despeitode sua indeterminação a partir de certo ponto, possuem um núcleo no qual operam como regra, tem-se sustentado que no tocante ao princípio da dignidade da pessoa humana esse núcleo é representado pelo mínimo existencial. Embora existam visões mais ambiciosas do alcance elementar do princípio, há razoável consenso de que ele inclui pelo menos os direitos à renda mínima, saúde básica, educaçãofundamental e acesso à justiça”.
Então o foco principal deste artigo é dizer que não há no mundo valor que supere ao da pessoa humana, a primazia pelo valor coletivo não pode, nunca, sacrificar, ferir o valor da pessoa. E neste sentido, defende-se que a pessoa humana, enquanto valor, e o principio correspondente, de que aqui trata, é absoluto, e há de prevalecer, sempre, sobre qualquer outro valor ouprincipio.
Dai a razão de ser considerado um super principio.
Palavras-chave: dignidade, fundamento, direito e pessoa.
Introdução
O principio da dignidade da pessoa humana é um dos grandes princípios constitucionais observados na legislação, doutrina e bem como na jurisprudência, que este esta positivado na Constituição Federal de 1988, característica essencial do Estado Democrático deDireito, sendo elevado por muitos doutrinadores à posição de super princípio, gerando intensos reflexos em nosso Sistema Jurídico.
Em razão disto, há a necessidade de um breve e completo estudo sobre este princípio, o que determinou a escolha deste tema. Destarte, se constitui objetivo desse estudo, tornar público a relevância do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, de modo que, produza efeitos...
tracking img