Planos de aula 11 e 12 direito penal i

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1342 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
ALUNO:
MATRÍCULA:
PROFESSOR:




Plano de Aula: 11 - Ilicitude.

1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendocomunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve gritos vindo do rio, e ao chegar lá, depara-se com a cena de um enorme jacaré segurando CAIO pelas pernas. Em face da magnitude do animal, e por não possuir qualquer arma, TÍCIO se abstém detentar o salvamento, observando enquanto CAIO é morto pelo animal. Indaga-se: Poderá TÍCIO ser responsabilizado pelo resultado morte? Responda de forma fundamentada, apontando o dispositivo legal aplicável. (30º Exame OAB/RJ – 1ª Fase).
 RESPOSTA: SIM. Considerando-se que Tício, experiente guia da região, fora contratado por CAIO para auxiliá-lo na viagem ao Pantanal, a conduta de TÍCIO produziu umresultado antijurídico não querido por ele, mas previsível. Ademais, resta a inobservância de um dever objetivo de cuidado, enquanto um dos elementos configuradores do delito culposo, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

2) Maurício de Oliveira, médico plantonista em um hospital público, tendo sob sua responsabilidade diversos pacientes, constata que, dois deles precisam serencaminhados com urgência à UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em razão da gravidade e piora dos respectivos quadros clínicos. Cientifica-se, contudo, momentos depois, que só há um leito disponível na UTI e, percebendo que se nenhuma providência for tomada os dois pacientes morrerão, encaminha um deles (o que lhe parece mais necessitado de cuidados intensivos) à aludida unidade. Esse paciente conseguesobreviver, mas o outro, pela falta dos cuidados médicos que se faziam necessários nas circunstâncias, pouco tempo depois vem a falecer. A família do paciente morto leva o ocorrido ao conhecimento do Delegado  de Polícia da circunscrição e, após a apuração dos fatos mediante inquérito policial, é oferecida denúncia pelo Ministério Público, contra Maurício de Oliveira, por crime de homicídio (comissivopor omissão). Tendo sido a denúncia recebida, o médico é citado, sendo instaurado processo criminal. Ao final do processo, contudo, o réu é absolvido, considerando-se que houve, no caso, exclusão de ilicitude. Em virtude dos fatos narrados, pode-se concluir que se configurou uma situação de: (Exame OAB/MG. 1° Fase.Abril/2006)
a) legítima defesa.
b) estado de necessidade.
c) estrito cumprimentode dever legal. CORRETA
d) exercício regular de direito. 
 
3) Hélio, ao conduzir seu veículo em uma rua residencial avista uma vaga e ao iniciar a manobra de estacionamento percebe que o veículo estacionado à sua frente está sendo roubado. Com a intenção de evitar que o condutor do veículo seja ferido, pois estava sob a mira de uma arma de fogo, acelera vindo a atropelar o ladrão e lesioná-lo.Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre as causas excludentes de ilicitude, assinale a opção correta:
a) realiza a lesão corporal dolosa, mas está acobertado pelo estado de necessidade;
b) realiza a lesão corporal culposa, mas está acobertado pelo estado de necessidade;
c) realiza a lesão corporal culposa, mas está acobertado pela legítima defesa de terceiro;
d) realiza a lesãocorporal dolosa e não estará protegido por qualquer causa de justificação. CORRETA





















UNIVERSIDADE: ESTÁCIO - FASE
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
ALUNO:
MATRÍCULA:
PROFESSOR:




Plano de Aula: 12 – Culpabilidade.

1)   Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu...
tracking img