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SOCIEDADE CONTA DE PARTICIPAÇÃO

RIBEIRÃO PRETO 2011

SOCIEDADE CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica como avaliação de 3º período de CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, da Faculdade de Ribeirão Preto.

Professora: .

RIBEIRÃO PRETO 2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. PROBLEMÁTICA 5 2. REVISÃO DA LITERATURA 6 3.REFERÊNCIAS 17

1. INTRODUÇÃO

2. PROBLEMÁTICA.

A Sociedade em Conta de Participação é uma sociedade não personificada, portanto não pode adotar nome empresarial, não pode ter firma ou denominação. O Contrato Social produz efeito somente entre os sócios e, sua constituição, não participa das formalidades legais prescritas para as demais sociedades, ou seja, não tem caráter jurídico. Embora garanta seu direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o sócio participante não pode responder na empresa perante terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervir.

3. REVISÃO DA LITERATURA

A Sociedade em Conta de Participação, que teve seu inicio no Código Comercial de 1850, sendo atualmente legislada nos artigos 991 a 966 do Código Civil brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O Código Comercial brasileiro, de 25 de junho de 1850, em seu artigo 325 define a Sociedade em Conta de Participação como:

Duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações