Pericia social

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SERVIÇO SOCIAL E PODER JUDICIÁRIO: UMA NOTA HISTÓRICA Maria Luiza Campos da Silva Valente*
RESUMO

___________________________________________________________________________ Este artigo visa a reconstruir a história do Serviço Social nos Tribunais para a Infância, relacionando-a com a fundação do aparato judiciário destinado às crianças. Identifica a longa tradição da profissão no campojurídico e a importância que assumiu na fundação da Corte Juvenil de Chicago (1899) e no Juizado de Menores do Rio de Janeiro (1923). Palavras-Chave: serviço social, história dos tribunais juvenis, serviço social e sistema sociojurídico. INTRODUÇÃO

A reflexão sobre o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais no campo hoje denominado sociojurídico exige um recuo na história que remonta àsorigens da profissão e dos movimentos que a ela deram origem. Este artigo visa a realizar uma retrospectiva histórica do serviço social no Judiciário, nos Estados Unidos e no Brasil, tendo como referência a criação dos Tribunais Juvenis e o papel desempenhado pela profissão nascente. Os Estados Unidos foram o primeiro país a criar uma Corte Juvenil, no ano de 1899, em Chicago. No Brasil o primeiroJuizado de Menores foi fundado em 1923, no Rio de Janeiro, então capital federal. Nos dois países é possível identificar que os assistentes sociais desempenharam papel pioneiro na implantação e no desenvolvimento de um aparato judiciário destinado às crianças e adolescentes. A literatura norte-americana (Trattner, 1979; Fox, 1996; Clapp, 1998; Roberts & Brownell, 1999) sobre a história da fundação daCorte Juvenil de Chicago é extensa, relacionando-a com a história do serviço social e o papel desempenhado pelos pioneiros da
Doutora em Serviço Social; Professora auxiliar do departamento de Serviço Social da PUC/RJ; Assistente Social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Libertas, Juiz de Fora, v.3, n.2, p. 57 - 82, jan-jun / 2009 – ISSN 1980-8518

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profissão na criação edesenvolvimento dos tribunais juvenis. No Brasil, a história do Juizado de Menores e a história do serviço social no judiciário, estão em fase de construção. As referências ao papel pioneiro dos assistentes sociais estão sempre presentes, quando se menciona a fundação dos Juizados de Menores no Brasil. Nas duas últimas décadas, com o crescimento da inserção do serviço social nos Tribunais e nasinstituições que compõem o sistema sociojurídico, observa-se o esforço da categoria para refletir sobre seu passado, seu presente e as razões de sua permanência no campo em referência. Os assistentes sociais demonstram, através das publicações veiculadas (Fávero, 1999; Borges & Nascimento, 2001; Valente, 2001), ter conhecimento da longa tradição da profissão no Judiciário. Mas as referências aopioneirismo dos assistentes sociais não retratam a real envergadura da profissão no campo jurídico. Neste artigo, não se pretende realizar um estudo comparativo da profissão, no contexto da fundação das Cortes de Chicago e do Rio de Janeiro, mas contribuir para construção da história do serviço social no judiciário brasileiro. Visando a contribuir para o resgate de um capítulo fundamental da história doserviço social no país, realizou-se um levantamento dos dados históricos disponíveis, relativos à inserção da profissão na Justiça de Menores, particularmente do Rio de Janeiro (RIZZINI & RIZZINI 2004; SILVA, 2004; MORELLI, 1999; PINHEIRO, 1985). Por outro lado, iniciar a reconstrução histórica com os dados referentes ao contexto norte-americano deve-se ao fato da Corte de Chicago preceder todas asoutras e por se dispor de ampla bibliografia sobre o tema. A fundação da Corte Juvenil de Chicago se confunde com a história do serviço social. A criação de um aparato judiciário para crianças revela a amplitude dos esforços dos pioneiros do serviço social em dois campos aparentemente opostos: o movimento de residência social e o movimento de organização da caridade, que deram origem à...
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