Nulidades

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UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍDISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENALATIVIDADE: TEXTO SOBRE O TEMA NULIDADESPROF. MSC: CARLOS ROBERTO DA SILVAAcadêmicos: Marisete de Vargas, Nayana PatriciaSantana, Rafaela Moreira CoutinhoEXERCÍCIOS SOBRE NULIDADE PROCESSUAL1) Identifique legalmente (no CPP) os princípios que decorrem do sistema dainstrumentalidade das formas, no que diz respeito aoinstituto das nulidades,explicando cada um deles.Estão previsto no art. 563 do CPP o qual esta fundamentado no princípioconstitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição). Sendoemquatro espécies.1)Meras irregularidades: o defeito do ato é de mínima relevância e não afeta desobremaneira o curso natural do devido processo.2)Atos inexistente:

os atos inexistentes não ingressam noplano jurídico e, portanto,não há que falar-se em invalidade, pois, ora, o que não existe não pode ser avaliadocomo válido ou inválido.3) nulidades absolutas:

As nulidades absolutas são aquelasque apresentam um gravedefeito e maculam indelevelmente algum dos princípios constitucionais que norteiam odevido processo penal4) nulidade relativa:

as nulidades relativas são aquelas mais gravesque os atosmeramente irregulares, mas que não chegam a macular matéria de ordem pública,sendo, portanto, menos graves que as nulidades absolutas2) Em determinado processo penal, caso a sentença sejafavorável à parte que seriaprejudicada pelo vício processual que daria ensejo à nulidade, à luz de que princípiosse pode afirmar que a nulidade não será declarada?Devido à convalidação e o principio daeconomia processual dará base aimpossibilidade de nulidade ser aclarada neste processo.3) Por que a atipicidade constitucional conduz, em regra, a nulidades absolutas?Porque, a atipicidade esta noplano da "inexistência", teoricamente "concebido como a´falta´ de elemento essencial para o ato, que sequer permite que ele ingresse nomundo jurídico. Porque para um fato ser considerado típico ele...
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