Ncrf 8

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- Enquadramento
Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 8 – Activos não correntes detidos para venda e Unidades Operacionais Descontinuadas, adoptada pelo texto original do Regulamento (CE) nº 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro tem por base a Norma de Internacional de Relato Financeiro IFRS 5 – Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas.- Objectivo e Âmbito
O objectivo desta Norma é o de prescrever a contabilização de activos detidos para venda e a apresentação e divulgação de unidades operacionais descontinuadas.
De acordo com a NCRF 8, os activos não correntes (ou grupos de alienação) deverão ser classificados como detidos para venda, se o seu valor contabilístico vier a ser recuperado, principalmente, através da suavenda e não pelo seu uso continuado, devendo satisfazer os seguintes critérios de classificação como detidos para venda:
* Sejam mensurados pelo menor valor entre a quantia escriturada e o justo valor menos os custos de vender;
* A sua depreciação deve cessar;
* Devem ser apresentados separadamente na face do balanço.
Entende-se por activos não correntes, aqueles que não satisfaçam adefinição de activos correntes, sendo estes activos aqueles que satisfaçam qualquer dos seguintes critérios:
* Espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido, no decurso normal do ciclo operacional da entidade;
* Seja detido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
* Espera-se que seja realizado num período de doze meses após a data do balanço; ou* Seja caixa ou um activo equivalente de caixa a menos que lhe seja limitada a troca ou o uso para liquidar um passivo pelo menos doze meses após a data do balanço.
A transferência de um activo para a rubrica “Activos Não Correntes Detidos para Venda” apenas deve ocorrer quando o activo esteja disponível para venda imediata na sua condição actual e a sua venda seja altamente provável. Avenda é considerada altamente provável se o órgão de gestão da entidade tiver um plano para venda do activo, identificação do comprador e conclusão da operação e esse plano já se tenha iniciado. A concretização da venda deverá ser efectivada no prazo de um ano após a data da classificação, salvo se o atraso tiver origem em acontecimentos ou circunstâncias fora do controlo da entidade e existirevidência suficiente de que a entidade continua comprometida com o seu plano de venda.
Nas situações em que o activo se destine a abate e não a venda, não poderá ser classificado na categoria em análise, uma vez que não se destina a venda.
- Mensuração
Um activo não corrente detido para venda deverá ser mensurado ao mais baixo dos seguin- tes valores: valor líquido contabilístico (quantiaescriturada) e o justo valor deduzido dos custos para vender.
Se o valor escriturado (valor líquido contabilístico) exceder o valor de realização, dever-se-á reconhecer uma perda por imparidade. Se, posteriormente, o valor de realização aumentar, a perda por imparidade será revertida, o que implica o reconhecimento de um ganho no pe-ríodo, ganho esse que é limitado ao valor das perdas por imparidadereconhecidas no pas-sado, o que significa que apenas poderá ser reposto o anterior valor líquido contabilístico. De ter em conta que, segundo a Norma em análise, um activo não corrente detido para venda não deve ser sujeito a amortização ou depreciação.
Caso um activo deixe de cumprir os critérios que o classificam como activo não corrente detido para venda, deverá ser alvo de reclassificação paraa categoria que melhor reflicta o seu uso. Nesta situação, o activo em questão deverá ser mensurado pelo mais baixo entre:
* A sua quantia escriturada (valor líquido contabilístico) antes da sua classificação como detido para venda, ajustado pela depreciação, amortização ou reavaliações que teriam sido realizadas caso o activo não tivesse sido classificado como detido para venda; e
*...
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