NCRF 21

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Mestrado em Auditoria

NCRF 21 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS
CONTIGENTES
Suas implicações fiscais e de auditoria

Aluna Mestranda: Alexandra Isabel da Cunha Pássaro

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração
do Porto (ISCAP) para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria

Docente orientador: Mestre Domingos da Silva Duarte

Porto,Setembro de 2011

NCRF 21 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS
CONTIGENTES
Suas implicações fiscais e de auditoria

Aluna Mestranda: Alexandra Isabel da Cunha Pássaro

Docente orientador: Mestre Domingos da Silva Duarte

Porto, Setembro de 2011

NCRF 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes
Suas Implicações Fiscais e de Auditoria

RESUMO
A presentedissertação tem por objectivo estudar a Norma Contabilística de Relato
Financeiro (NCRF) 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes do
Sistema de Normalização Contabilística (SNC), suas implicações fiscais e de auditoria.
Escolhemos analisar a NCRF 21 tendo como referências comparativas o anterior
normativo contabilístico, o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e o normativo quelhe
deu origem a International Accounting Standards (IAS) 37 - Provisions, Contingent
Liabilities and Contingent Assets, emitida pelo International Accounting Standards Board
(IASB) e seu envolvimento ao nível contabilístico, fiscal e de auditoria.
Procuramos compreender ao nível do relato financeiro a sua aplicação, no que se
refere ao tratamento das provisões e das contingências analisandoos Relatórios e Contas
de 2010, das empresas portuguesas cotadas no índice bolsista nacional que tem a
designação de PSI 20.
Constatámos que a NCRF 21 não implicou grandes alterações fiscais e de auditoria.
Assim, no âmbito fiscal podem ser considerados como custo os encargos com garantias
prestadas em contratos de venda e prestações serviços e incluída a obrigação da provisão
pelo seuvalor presente. Em auditoria realçámos o impacto da NCRF 3 que implica uma
verificação mais cuidada dos saldos de abertura.
A NCRF 21, apesar da sua especificidade não é de aplicação fácil, alguns dos
conceitos que expõe mostram-se ambíguos nomeadamente no apuramento da “melhor
estimativa”, motivo que conduziu o IASB a colocar a IAS 37 em discussão, cuja
publicação actualizada estará para breve.Para um futuro recente ficará o estudo da “nova” IAS 37, a análise do impacto que
a aplicação da NCRF 21 teve nas demonstrações financeiras nas pequenas e médias
empresas (PME) em Portugal e o seu enquadramento no âmbito da responsabilidade social
isto porque, actualmente, para além da rentabilidade económica, a sustentabilidade e a
responsabilidade social passaram a ser factores-chave para aobtenção de resultados a
longo prazo.
A Responsabilidade Social das Empresas (RSE), com vista à sua sustentabilidade,
tende para uma crescente aceitação pelas empresas internacionais mais inovadoras que
ii

NCRF 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes
Suas Implicações Fiscais e de Auditoria

adoptam políticas e práticas empresariais específicas e divulgam informaçãomais
extensiva sobre o seu desempenho económico, ambiental e social. A EDP Renováveis
(EDPR) é um exemplo disso, como destacamos neste nosso trabalho.

Palavras-chave: NCRF 21; IAS 37; Provisões; Contingentes; RSE.

iii

NCRF 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes
Suas Implicações Fiscais e de Auditoria

ABSTRACT
This paper aims to study the standard NCRF 21 -Provisions, Contingent Liabilities
and Contingent Assets of the Sistema de Normalização Contabilística (SNC), and his
implications on audit and taxes areas.
We chose to analyse the NCRF 21 standard by comparing it with the previously
established accounting standards, POC and the International Accounting Standards (IAS)
37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets the...
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