Propriedades de investimento

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UNIDADE CURRICULAR: PROJETO EM SIMULAÇÃO EMPRESARIAL II

OPERAÇÃO ESPECIAL nº 3
Propriedades de Investimento

Realizado por E208:
Nome: | Número: | Turma: |
Ana Cavaco | 20120967 | TCCN61(N04) |
André Araujo | 2006451 | TCCN61(N04) |
Rui Filipe | 1746 | TCCN61(N04) |
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Introdução

Pretende-se com este trabalho, realizado no âmbito da unidade curricular de PSE II,responder à solicitação da Administração da E208 ao seu departamento financeiro, em matéria de índole contabilística, relativamente à aquisição de um andar constituído por duas salas de escritório de igual dimensão, representativa de duas frações perfeitamente separáveis e identificáveis de um edifício de escritórios.

Enquadramento Teórico Normativo

O Sistema de Normalização Contabilísticaaprovado pelo Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, está em sintonia com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e adotadas pela União Europeia. O SNC é um modelo que está assente mais em princípios do que propriamente em regras explícitas e é composto por: Base para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF), Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF), Estrutura Conceptual,Código de Contas, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF e NCRF-Pequenas Empresas) e Normas interpretativas.

Este trabalho tem como base principal as normas NCRF 11 e NCRF 7.

NCRF11

Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 40 - Propriedades de Investimento.

De acordo com o parágrafo 2 da NCRF 11 esta normadeve ser aplicada no reconhecimento, mensuração e divulgação de propriedades de investimento. (§2 NCRF11).

Uma Propriedade de investimento: é a propriedade (terreno ou um edifício - ou parte de um edifício - ou ambos) detida (pelo dono ou pelo locatário numa locação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas as finalidades, e não para:

(a) Uso na produção oufornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou

(b) No curso ordinário do negócio.

Esta Norma aplica-se, nomeadamente, à mensuração nas demonstrações financeiras de um locatário de interesses de propriedades de investimento detidos numa locação contabilizada como locação financeira e à mensuração nas demonstrações financeiras de um locador de propriedades deinvestimento disponibilizadas a um locatário numa locação operacional. Esta Norma não trata de matérias cobertas pela NCRF 9 - Locações, incluindo: (§3 NCRF11).

(a) Classificação de locações como locações financeiras ou locações operacionais;
(b) Reconhecimento de rendimentos de locações resultantes de propriedades de investimento.
(c) Mensuração nas demonstrações financeiras de umlocatário de interesses de propriedade detidos segundo uma locação contabilizada como locação operacional;
(d) Mensuração nas demonstrações financeiras de um locador, do seu investimento líquido numa locação;
(e) Contabilização de transações de venda seguida de locação;
(f) Divulgações acerca de locações financeiras e de locações operacionais.

As propriedades de investimento são detidaspara obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas as finalidades. Por isso, uma propriedade de investimento gera fluxos de caixa altamente independentes dos outros ativos detidos por uma entidade.

Isto distingue as propriedades de investimento de propriedades ocupadas pelos donos. A produção ou fornecimento de bens ou serviços (ou o uso de propriedades para finalidadesadministrativas) gera fluxos de caixa que são atribuíveis não apenas às propriedades, mas também a outros ativos usados no processo de produção ou de fornecimento. A NCRF 7 - Ativos Fixos Tangíveis aplica-se a propriedades ocupadas pelos donos. (§7 NCRF 11).

Propriedade ocupada pelo dono: é a propriedade detida (pelo dono ou pelo locatário numa locação financeira) para uso na produção ou fornecimento de...
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