Mei - micro empreendedor individual

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Acadêmica RA


Ana Fátima Almeida da Cruz Ajala 134754





MEI










CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL
2009




Acadêmica RA


Ana Fátima Almeida da Cruz Ajala 134754







MEI


Projeto de pesquisa para a apresentação do MEI - Microempreendedor Individual figura estabelecida pelo Projeto deLei Complementar (PLC) 128/2008. MEI é o empresário individual, sem sócios. Universidade Anhanguera – UNIDERP – Centro de Educação a Distância – Curso de Ciências Contábeis.




CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL
2009




SUMÁRIO



Introdução 4
Revisão de Literatura 5
Metodologia 6
Resultados Esperados
Conclusão 10Referências----------------------------------------------------------------------------------------------11







































INTRODUÇÃO



A Lei Complementar 128/2008 cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, com vigência a partir de 01.07.2009 e o trabalhador informal terá a possibilidade de trabalhar devidamente formalizados órgãos competentes.
Quais são alguns de seusbenefícios?
A redução de impostos, a legalidade da empresa e a integração ao mercado de trabalho de forma competitiva.
O objetivo dessa pesquisa é ter uma visão mais ampla da quantidade e da qualidade desses trabalhadores informais e ao pesquisar sobre essa nova modalidade, conseguimos ter mais clareza sobre os meios que vieram legalizar esse empreendedor individual, mostrar a sua importância para odesenvolvimento sustentável do país. Não podemos deixar de citar que a pesquisa também teve a função de informar os trabalhadores pesquisados sobre o a figura do MEI – Microempreendedor Individual, a maioria não sabia do projeto e ficaram empolgados e satisfeitos em saberem que terão a oportunidade de se tornarem micros empreendedores, com benefícios na previdência e redução de impostos.
Arelevância é a informação obtida de diferentes áreas profissionais, que tem em comum a informalidade e a vontade de trabalhar na legalidade.
Com este trabalho propomos iniciar uma reflexão sobre o significado deste projeto no contexto de crise da sociedade atual, por meio de um estudo mais aprofundado dos fatos a ele inerentes.









REVISÃO DE LITERATURA


Aprovada a Lei tão esperadapelos os microempreendedores nesta segunda-feira dia 27 de abril de 2009 através do CGSN nº 58 e nos trouxe normas a serem cumpridas para ser um microempreendedor individual.
Na visão do Presidente da Fenacon Senhor Valdir Petrobon uma das alterações mais significativas na Lei Geral é a criação do Microempreendedor Individual (MEI), que vem beneficiar pessoas que estão na informalidade.
O senadorJosé Agripino (DEM-RN) disse que a proposta talvez represente o maior projeto de inclusão sustentável do país, sem a previsão de nenhuma ação paternalista, mas abrindo a oportunidade para a consolidação dos negócios dos Microempreendedores.
“Esse projeto é um desdobramento da Lei Geral. É um aperfeiçoamento, um avanço ” , diz Bruno Quick, gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae.
Naopinião do criador do projeto o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) a proposta é uma modalidade de reforma tributária que dará mais força para o País superar a crise financeira mundial. Causará um impacto social e econômico.















MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI



A implantação do MEI – Microempreendedor Individual trará os pequenos empreendedores paraformalidade de forma rápida e fácil, entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2009, aprovado pela Lei Complementar 128/08.
Conforme a LEI n º 10.406 – 10/01/2002

O artigo 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão...
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