Lei 12 tabuas

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Lei das XII Tábuas
Criação

Até o século V a.C., o direito no Império Romando era consuetudinário, ou seja, não era escrito. As leis eram transmitidas oralmente de geração à geração.
Os patrícios (aqueles que eram descendentes dos primeiros moradores de Roma – cidadãos romanos) continuavam sendo os únicos detentores de direitos e ocupavam todos os cargos públicos, decidindo entre eles osdestinos da nação.
Essa situação gerava uma grande insatisfação entre os plebeus, que nunca na história tiveram seus direitos reconhecidos e sempre lutaram para que isso acontecesse.
No ano de 452 a.C., foi criada uma comissão, formada por 3 patrícios, que foram enviados à Magna Grécia para estudar os princípios jurídicos Gregos e os ensinamentos de Sólon.
Quando retornanaram da viagem, formaramum grupo de 10 pessoas (decenvirato), com a missão de escrever as leis romanas de forma que contivessem todos os princípios do Direito Romano.
No fim de um ano, entregaram o resultado de seus trabalhos. Surgiu assim a Lei Decenviral, que continham traços, tanto do direito civil, quando do penal...
Era um texto incompleto, já que não tratava dos direitos dos plebeus.
Estes continuavam suasvidas dedicando-se a vida rural, ao artesanato. A submissão aos patrícios continuava e a luta para terem seus direitos reconhecidos também.
A separação de classes entre plebeus e patrícios no campo dos direito, começou a mudar quando foi dado aos primeiros o direito de fazer parte do exército romano.
Essa mudança ocorre, não pelo fato de Tarquíneo (o rei daquela época), gostar da classe plebéia,mas sim porque o Estado Romano se viu na necessidade de aumentar suas tropas em razão da crescente perda de soldados (patrícios e clientes), em guerras de conquista.
A situação se agravou ainda mais, já que os plebeus agora precisavam lutar eroicamente nas guerras e ainda não tinham seus direitos reconhecidos, muito menos resguardados nas doze tábuas. Por esses motivos, se retiraram da cidade eacamparam no alto do monte Álbano, montando ali suas barracas e se negando a retornar as atividades de agricultura, artesanato, às quais se dedicavam na cidade.
Inicialmente os patrícios não se preocuparam com o ocorrido. No entanto, quando começaram a notar a escassez de alimentos e produtos, já que os plebeus eram os únicos que tinham as técnicas de plantio e colheita, resolveram então atendera reivindicação da classe plebeia, reconhecendo então alguns direitos desta.
Foi então formada uma nova assembléia. Agora faziam parte do grupo dos decenviratos também alguns plebeus.
Um ano depois, foram entregues mais duas tábuas contendo os diretos da classe plebeia.
Dessa maneira, surgiu então a Lei das XII tábuas, com conteúdo rígido e formal, fixadas nas paredes do fórum, para acessode todos os que frequentassem o local.
É necessário deixar claro que essas leis agora escritas, não são a base de todo direito público e privado. A verdadeira fonte eram os costumes, passados oralmente, de geração em geração.

Da primeira tábua
Tábua I – Do chamamento a juízo

1. Se alguém é chamado à juízo, compareça;
2. Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e oprenda;
3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou pode lançar mão sobre (segurar) o citado;
4. Se uma doença ou velhice o impede de andar, o que citou lhe forneça um cavalo;
5. Se não aceitá-lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto;
6. Se se apresenta alguém para defender o citado, que este seja solto;
7. O rico será fiador do rico, para o pobre, qualquerum poderá servir de fiador;
8. Se as partes entram num acordo em caminho, a causa será encerrada;
9. Se não entram em acordo, que o pretor as ouça no comitiun ou no forum e conheça da causa antes do meio-dia, ambas as partes presentes;
10. Depois do meio dia, se apenas uma das partes comparece, o pretor decide a favor do que está presente;
11. O pôr do sol será o termo final da...
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