Lei das 12 tábuas

LEI DAS XII TÁBUAS

O entendimento da Lei das XII Tábuas é facilitado mediante o conhecimento e a reflexão dos fatos históricos que a antecederam e que contribuíram para sua criação. Como é de conhecimento, o primeiro modelo de governo adotado pelos romanos foi a Realeza, que teve sua duração das origens de Roma até, segundo a maioria absoluta dos historiadores, a expulsão do sétimo rei romano, Tarquínio, o Soberbo, de origem etrusca, em 510 a.C., por meio de uma revolução que como objetivo atribuir a administração da civitas ao povo.

A história romana entende que o período da Realeza foi constituído, na verdade, de duas etapas. Na primeira etapa, a influência latina se fez sentir e o rei, chefe político e religioso de uma federação de, era na verdade o representante da aristocracia ou patriciado. De acordo com os historiadores, o fato que levou o povo a revoltar-se contra os reis diz respeito ao estupro de Lucrécia,virtuosa matrona romana. Esposa de Tarquínio Colatino, Lucrécia teria sido estuprada por Sexto Tarquínio, filho do Rei. Envergonhada pelo ultraje sofrido, Lucrécia, arquétipo da pudicitia feminina, empunhando um punhal, mata-se diante de seu pai e marido, não sem antes proferir as célebres palavras: “Vós cobrareis o que aquele homem deve. Mesmo isenta de culpa, não me sinto livre do castigo. Nenhuma mulher há de censurar Lucrécia por ter sobrevivido a sua desonra”
Posteriormente, com a ocupação etrusca, o poderio do patriciado extingue-se e inicia-se uma monarquia diversa, de caráter popular, odiada pela antiga nobreza.
Em tal monarquia a autoridade real é exercida diretamente sobre o povo, por meio do imperium do soberano e não mais por intermédio das gentes. É a esta monarquia que se atribui afundação jurídica e urbanística da cidade.

Em 510 a.C., em reação ao domínio monárquico, funda-se a República. No entanto, a constituição original da Republica é exemplo típico de uma oligarquia pura. Afinal, foi a nobreza dos primórdios da Realeza,